O deficit das contas do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) somou R$ 36,541 bilhões em 2011, o que representou uma queda de 22,3% em relação a 2010, quando o saldo negativo foi de R$ 47,050 bilhões. As informações foram divulgadas ontem pelo Ministério da Previdência Social. Foi o melhor resultado desde 2002, quando o deficit somou R$ 30 bilhões.
Em dezembro, a Previdência registrou superavit de R$ 4,885 bilhões, um crescimento de 32,6% em relação a dezembro de 2010, quando o saldo positivo foi de R$ 3,686 bilhões.
A Previdência arrecadou R$ 251,202 bilhões em 2011 e pagou em despesas R$ 287,743 bilhões. Em dezembro, as receitas foram de R$ 34,699 bilhões, e as despesas, R$ 29,813 bilhões.
O advogado previdenciarista André Benedetti, de Londrina, defende que não existe deficit na Previdência. O especialista justificou à FOLHA que ela faz parte de um sistema, a Seguridade Social - que envolve Previdência, Assistência Social e Saúde -, que conta com várias formas de financiamento, previstos pela Constituição Federal, como o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), as contribuições previdenciárias, as loterias, entre outras fontes de custeio. ''O governo analisa apenas as contribuições previdenciárias e os pagamentos de benefícios, mas existem outras bases de financiamento'', explicou.
''Se reunirmos todas as fontes que estão constitucionalmente previstas para financiar a Seguridade Social, não existe deficit. Existiria se os gastos da Previdência superassem a soma de todos os impostos que são destinados a ela. Não é o que acontece'', afirmou.
Conforme Benedetti, o governo usa esse argumento para ''poder pegar parte do recurso que seria destinado à Previdência e desviar para manter o superavit primário e cumprir outras metas governamentais''.
Aposentadoria
O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, defendeu que o governo deve estabelecer uma idade mínima para aposentadoria. Segundo ele, a idade média de aposentadoria dos brasileiros é de 51 anos, no caso das mulheres, e 54 anos, no caso dos homens. Garibaldi afirmou que, além do Brasil, apenas Irã e Equador, em todo o mundo, não possuem uma idade mínima para aposentadoria.
Para o advogado previdenciarista André Benedetti, é um equívoco comparar a realidade social do Brasil com a de outros países. ''Grande parte da geração que está se aposentando hoje começou a trabalhar muito cedo na zona rural, com aproximadamente 12 anos. Quando chega aos 54 anos de idade, essa pessoa já tem mais de 40 anos de trabalho. Será que isso também aconteceu na Europa, por exemplo? São cenários completamente diferentes'', defendeu. Atualmente, a legislação brasileira prevê que a mulher deve atingir 30 anos de contribuição para se aposentar e o homem 35 anos.
Benedetti complementou que algumas questões previdenciárias devem ser ajustadas, ''mas não de forma simplista, como são tratadas''. Em sua opinião, a Previdência precisa passar por algumas reformas pontuais, como alterar requisitos para concessão de pensão por morte, por exemplo. ''Não é necessário haver uma grande reforma na Previdência. Em princípio, alguns ajustes pontuais seriam suficientes'', reiterou.

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