O risco de maxidesvalorização, originado pela equiparação do real ao dólar norte-americano ocorrida em 1995, era previsão presente dentro do meio econômico interno e externo. Permaneceu o Brasil, após mais de cinquenta anos de cultura inflacionária, com um período de aproximadamente cinco anos de estabilização monetária, com âncoras cambiais e meios diversos de não manipulação na banda cambial.
Em janeiro de 1999, em acordo à perspectiva de economistas, esvai-se a âncora cambial e registra-se a maior sobrevalorização do dólar norte-americano frente à moeda brasileira, causando reestruturação do mercado interno e fuga de capital. Em janeiro de 1999, registrou-se ainda uma queda da arrecadação tributária em comparação ao mesmo mês de 1998, que conforme o IGP-DI, foi de R$ 11.759.500 em janeiro de 1998, contra R$ 10.461.900. No primeiro semestre de 1999, a receita administrativa acumulada foi de R$ 65,765 bilhões, apontando o crescimento real citado, de 5,16% frente ao mesmo período em 1998.
Por outro lado, insta acrescer que porquanto não houvesse indícios de um crescimento dos negócios entre empresas e consumidores, houve nítido crescimento de arrecadação, fato este que vinha sendo notado desde 1996, quando o resultado da receita foi de R$ 116,346 bilhões, passando no ano seguinte a R$ 127,668 bilhões e em 1998 uma arrecadação de R$ 145,351 bilhões, acumulando, em 1999, R$ 70,920 bilhões.
Em conseguinte, verificou-se que não se podia realizar uma análise fria, que transmitisse o acréscimo de receita tributária à variação cambial, tanto porque este aumento vinha se projetando desde 1996, bem como em razão de que houve um acréscimo de receita em razão de desistências de ações judiciais e pagamentos de débitos em atraso, correspondente a aproximadamente R$ 2,2 bilhões, compreendidos nesse valor a extensão de tributação sobre aplicações financeiras de renda fixa às operações de hedge, realizadas por operações de swap e mudança na sistemática de tributação dos fundos de renda fixa.
Na mesma época pôde se registrar um decréscimo de arrecadação de 61,79% quanto ao IPI, imposto notoriamente ligado à produção e, portanto, diretamente proporcional à mesma.
Um fato à época curioso foi o de que porquanto houvesse uma variação cambial negativa para as operações de importação, frente à alta do dólar norte-americano, a arrecadação com operações de importação teve acréscimo frente ao mesmo período de 1.998, registrando em 1.999 uma participação no bolo arrecadatório em 5,10% contra apenas 4,70 no ano de 1.998, pondo em descrédito aqueles que indicavam queda na arrecadação no imposto de importação.
Somente houve considerável alta de arrecadação tributária nos casos onde a arrecadação se dá de forma retida na fonte ou direta em movimentação financeira, ou até mesmo onde tem a receita maior controle e houve majoração na alíquota, tais como nas movimentações financeiras.
Outro fator importante é que quase se duplicou a arrecadação com tributação de remessas ao exterior, o que é indicador de fuga de capital. Tínhamos, pois, indiscutivelmente, um quadro de crise há aproximadamente dois anos (junho de 1999). Feitas estas considerações, hão que serem traduzidos os números em reflexos na economia.
O Brasil nunca teve perfil de mercado exportador. Ao contrário, sempre focou sua posição de fornecedor do mercado interno e afamado importador. Com a gestão globalizada, sofre com qualquer impacto negativo de economias externas, mesmos que estas estejam a 20 mil quilômetros daqui, considerando-se ainda que pouquíssimas pessoas do primeiro mundo sabem diferenciar o Brasil da Argentina, ou mesmo qual seja a capital do Brasil (que certamente não é Buenos Aires, como quis a rede CNN), para que se possa afastar a chancela de que ‘‘é tudo a mesma coisa’’.
Não bastasse isto, tem nosso país o rótulo de rompedor de contratos, com uma estrutura exportadora que somente agora começa a dar seus primeiros passos. É assaz cômodo, nos dias atuais, fazer crer que o risco cambial que deriva do mercado argentino é a razão da crise interna. É ainda cômodo, crer que a alta do dólar norte-americano – que porquanto se especule, desde janeiro de 99, que vá regredir – implicará no aquecimento das exportações, tal qual uma panacéia para o quadro econômico atual.
Que a Argentina, com seu ministro da fazenda com um sugestivo nome, coopera para nosso déficit, é razoável crer. Que o mercado exportador, mantidas as regras atuais (em parte) e com a moeda desvalorizada, tende a crescer, também é aceitável, não sendo, contudo, solução do problema, o qual prioritariamente passa pela exacerbada carga que decorre da estrutura tributária que possuímos.
Não obstante, crer que estamos lutando para não entrar em uma crise econômica, crer que é a Argentina (com seu nobre ministro) a grande responsável pelo problema, crer que a injeção de dólar no mercado interno feita pelo Banco Central poderá ser pedra de toque para a estabilidade e valorização de nossa moeda, crer que a nossa carga tributária será atenuada pelo Everardo e suas declarações de mea culpa, é pura ingenuidade. Para entrar em crise, antes de tudo, é preciso não estar nela. E, para alguém com bom senso, é possível afirmar que, ao menos na última década, em um dia sequer, tenhamos saído dela?
- ROBERTO DE MELLO SEVERO é advogado em Londrina e São Paulo

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