Para Dieese, política tem de beneficiar a população
A política fiscal do governo estadual deveria ser bem mais clara, de modo que a população pudesse fiscalizar acordos e benefícios concedidos. Essa é a avaliação do economista técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos (Dieese), Cid Cordeiro. Para ele, o governo só deveria criar isenções e facilidades quando houver um compromisso público de geração de emprego ou outra forma de ganho para a sociedade.
''É preciso usar a política fiscal para maximizar benefícios para a população'', afirmou. Na avaliação de Cordeiro, muitas vezes são aprovados projetos como o Refis por causa de lobby, e não porque vão ser vantajosos. ''O que ocorre é que alguns setores vão ao governo, apresentam supostos benefícios que a população vai ter, mas que não se concretizam'', criticou. Para ele, é fundamental contabilizar o que se ganha e o que se perde quando é criado uma facilidade desse tipo.
Para Cordeiro, o governo estadual deveria condicionar isenções de impostos e dilação de prazo para débitos a compromissos firmados com as empresas beneficiadas. Ele citou o exemplo do governo de Minas Gerais, que fixou um número de empregos mínimo que a montadora Mercedes-Benz deveria manter para receber isenção de ICMS ao se instalar. ''Deveriam ser criadas metas públicas e transparentes para que a população pudesse acompanhar'', sugeriu.
O vice-presidente de Administração do Ibef, Ovaldir Nardin, disse que o governo deveria utilizar os créditos de ICMS das empresas instaladas desde 1995 e que estão começando a chegar para alavancar projetos para médias empresas. Mas o governo estadual está fazendo uma consulta popular para definir onde serão gastos R$ 900 milhões arrecadados de ICMS e entre as opções de voto, não estão incluídas médias empresas. Uma das opções é apoio ao pequeno empreendedor. Mas essa consulta não tem caráter definitivo e o governo poderá mudar a destinação de recursos.





