Cláudio Tedeschi: entidades defendem plano municipal de desburocratização
Cláudio Tedeschi: entidades defendem plano municipal de desburocratização | Foto: Anderson Coelho



O presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), Claudio Tedeschi, pedirá hoje que os vereadores com mandato a partir de janeiro criem uma comissão para "retirar o entulho" da legislação municipal. Em encontro com os 19 parlamentares na sede da entidade, às 8h30 de hoje, ele pretende mostrar as propostas apresentadas aos candidatos a prefeito em setembro e ao eleito para o cargo, Marcelo Belinati (PP), na última segunda-feira, com o objetivo de tornar o ambiente para negócios menos complicado e destravar investimentos.
Discutida por mais de 30 entidades empresariais, a pauta aborda três pilares, que são a criação de um plano municipal de desburocratização para a liberação de licenças e documentos, a formulação de um plano estratégico de desenvolvimento para cada secretaria, com metas e prazos, além da integração tecnológica de sistemas das administrações direta e indireta. Para o Legislativo, Tedeschi pedirá atenção especial à desburocratização, porque considera que há leis que se repetem e criam entraves desnecessários à atividade econômica.
Como exemplo, o presidente da Acil cita a existência de legislações federais, estaduais e municipais sobre temas semelhantes, fruto da expectativa criada de que os vereadores criem leis para ter mandatos de destaque. "Por que não se preocupam em criar uma comissão para limpar o lixo enorme que foi acumulado nas últimas décadas e simplificar processos, o que teria reflexo direto em uma dinamização da economia, com melhor arrecadação de tributos?", sugere.
Apesar de Londrina estar na 25ª colocação no ranking das melhores cidades para se investir no Brasil, feito pela consultoria Urban Systems e divulgado pela revista "Exame" no último sábado, ele lembra que ainda há muito o que melhorar porque o Brasil é apenas o 116º mais atrativo para negócios entre 190 nações, conforme o relatório "Doing Business 2016: Measuring Regulatory Quality and Efficiency", divulgado pela mesma publicação. "É bom perante o Brasil, mas o Brasil é péssimo perante o mundo, então temos um caminho imenso a percorrer", cita Tedeschi.
Para o executivo, um exemplo é a exigência de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) mesmo para pequenos empreendimentos. "Temos a Lei de Uso e Ocupação do Solo no Plano Diretor, então para que exigir um EIV se já está tudo definido? Se for uma obra de grande impacto, especificamente para aquela obra se faria um, mas não para tudo", diz.
A cidade fluminense de Três Rios também serve de modelo para outro pilar da pauta de reivindicações, que é a integração das administrações direta e indireta. "Todas as atividades burocráticas para abertura de empresas, de qualquer tipo de alvará, foram colocadas em um mesmo endereço, com um representante de cada órgão municipal, estadual ou federal para criar um protocolo único e com prazo máximo para se dizer sim ou não", diz Tedeschi.

Todos os setores
O gerente regional do Sebrae-PR, Heverson Feliciano, afirma que as propostas foram formuladas em debate com mais de 30 entidades que compõem o Fórum Desenvolve Londrina. "Procuramos nos apegar às que são comuns a todas", diz.
Feliciano também cita a necessidade de integração entre órgãos municipais e estaduais. Ainda, diz que há necessidade de prefeito e vereadores buscarem um planejamento estratégico para Londrina para os próximos 40 anos. "Muitas dessas questões passam pela aprovação do Legislativo e é preciso conscientizá-los da necessidade."
Planejamento que deve se estender às secretariais municipais e ser medido por meio de metas e prazos, para o presidente da Acil. Por isso, ele pede cuidado com a escolha dos titulares para cada pasta. "Existe uma prostituição partidária no Brasil e o reflexo na administração pública é que, quando se ganha a eleição com apoio de vários partidos, tem de dar um cargo para cada um deles e não tem unidade."
Sobre propostas para destravar as leis, ele coloca a Acil à disposição para construir soluções com os poderes Executivo e Legislativo. "Que se deixe claro que ninguém aqui propõe que se deixe correr solto, mas que se busque o óbvio, que é destravar a economia do Brasil", encerra Tedeschi.

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