O presidente da Associação Brasileira de Comércio Exterior (Abracex), Roberto Segatto, cobrou ontem uma ‘‘atitude firme’’ do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, em relação ao tratamento dado pelo governo federal ao Estado de São Paulo na questão do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado das indústrias paulistas de bens de capital no processo de importação de máquinas e equipamentos. ‘‘O governador precisa se juntar à bancada paulista na Câmara para que São Paulo receba um tratamento igual ao que vem sendo dado aos outros Estados’’, defendeu.
Segundo Segatto, o problema foi originado por uma modificação feita na Lei Kandir, segundo a qual as empresas, a partir de janeiro de 2001, só receberiam o chamado ‘‘crédito gráfico’’, referente ao ICMS pago no momento da importação, dividido em 48 meses e não mais à vista, abatidos de uma única vez no mesmo mês da compra da máquina, quando o produto final era vendido. Hoje, uma indústria que importa uma máquina no valor de R$ 100 mil, por exemplo, e paga 18% do imposto, poderá creditar apenas R$ 208 ao mês.
O presidente da Abracex diz que, embora a modificação esteja em vigor desde o início do ano, os créditos à vista vinham sendo concedidos até o mês passado. Segundo ele, outros Estados como Minas Gerais, Paraná, Goiás e Espírito Santo continuam desfrutando do benefício. ‘‘Estamos prevendo a migração de muitas empresas para outros Estados por conta dessa vantagem que eles apresentam’’, afirma Segatto. Dessa forma, ele acredita que somente uma atuação do governador do Estado poderia resolver a situação, obtendo para São Paulo o mesmo tratamento que têm Estados como o Paraná.
O governador Geraldo Alckmin se comprometeu ontem a agendar um encontro com representantes do setor, mas evitou prometer que as reivindicações serão atendidas. ‘‘Vou verificar direitinho o que o Estado pode fazer. Estou com a pauta um pouco atrasada mas vou tentar reservar um ou dois dias só para ouvir essa entidade do setor produtivo’’, disse Alckmin.
O presidente da entidade afirma que já conversou sobre o assunto com o coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Clóvis Panzarini. ‘‘Disse que ele (Segatto) tinha batido na porta errada. Não podemos fazer nada. Ele tem de reclamar em Brasília’’, diz o coordenador.
Entre os impactos que essa medida pode causar na indústria paulista está a elevação do custo de produção e o consequente repasse para os preços. Luiz Alfredo Malz, diretor-geral da Vibracustic, que produz autopeças e artefatos de borracha em Taubaté, prevê uma elevação média entre 2,5% e 3% nos preços. ‘‘Estamos para receber este mês um equipamento’’, informa ele. A companhia fabrica 15 milhões de peças por ano e exporta para o México e Itália, entre outros países.
Para Argos Rogano, diretor industrial da Inter, fabricante de acessórios para banheiro, de Osasco, SP, a mudança, além de onerar a produção, vai inibir os investimentos das empresas, comprometendo o crescimento do parque industrial paulista. ‘‘Era uma variável de custo que não tinha efeito. Mas agora isso vai pesar’’, diz.

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