São Paulo- Ao mesmo tempo que se esforça para dar robustez ao Minha Casa, Minha Vida, um pacote ambicioso para construir 1 milhão de habitações, o governo federal mantém há uma década um programa que deixou cacos por todo o País.
O Programa de Arrendamento Residencial (PAR), uma das principais fontes de recurso da União para moradia popular, começou sob o comando da Caixa Econômica Federal (CEF) e mais tarde também passou a fazer parte das atribuições do Ministério das Cidades. Em dez anos recebeu R$ 7,275 bilhões para a aquisição de 1.731 empreendimentos - o equivalente a 271.825 unidades habitacionais. Neste ano o orçamento será de R$ 1 bilhão. De acordo com a Controladoria Geral da União (CGU), até dezembro de 2008 havia 18 obras paralisadas.
A maioria das paralisações refere-se a falhas na execução das obras. O que mais chama a atenção é que em dez anos de programa não se mudou o artigo da lei do PAR que dispensa a licitação para a contratação das construtoras. Como resultado, o que se viu foram empresas quebrarem ou abandonarem os projetos.
Procurador de Guarulhos, na Grande São Paulo, Matheus Baraldi Magnani reuniu várias histórias de descaso com projetos do PAR. Ele estima: ''São centenas de milhões de reais desperdiçados no País com o PAR''. Só na sua região até o momento são seis projetos com problemas - em Guarulhos, Poá e Mogi das Cruzes. Em um dos casos, o conjunto habitacional custou R$ 6 milhões. Um dia depois de concluído precisou de mais R$ 2 milhões para os reparos de uma obra malfeita.
Na análise de Magnani, os problemas nos condomínios só vão acabar ''quando o PAR acabar''. ''Quem está fiscalizando o material que essa gente usa nas obras? É dinheiro do trabalhador. Aí a Caixa vai lá e contrata construtoras falidas'', relata.
''A contratação de construtoras falidas é recorrente. Falta à CEF um órgão técnico para acompanhar de perto o PAR. A ideia é oferecer moradia barata e rápida, mas o PAR aponta que não é de qualquer forma ou a qualquer custo. Que sirva de alerta para o Minha Casa, Minha Vida'', diz o procurador.
Procurada, a CEF alegou por meio da assessoria de comunicação insuficiência de tempo para esclarecer as dúvidas sobre o programa.

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