Curitiba Todos os estabelecimentos que comercializam o pãozinho francês em Curitiba têm prazo de 20 dias para iniciar a venda por quilo. O Termo de Compromisso de Ajustamente de Conduta que determina isso foi assinado ontem pelo Procon, pelo Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem) e pelo Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria no Paraná.
''A assinatura deste documento está prevista no Código de Defesa do Consumidor e visa regular e ajustar práticas de mercado. No caso, após análise do comportamento na comercialização do produto, verificou-se a ocorrência de venda, por alguns estabelecimentos, da unidade do pão d'água com um peso menor do que 50 gramas'', explicou o coordenador do Procon, Naim Akel Filho.
O consumidor continuará comprando o pão por unidade, mas o produto deverá ser pesado. O termo especifica também que caso o peso do pãozinho exceda 50 gramas, o estabelecimento só poderá cobrar o valor equivalente a este peso. Ou seja, o preço final não poderá exceder o valor obtido pela multiplicação do número de pães pelo valor correspondente a 50 gramas. Segundo Akel, vários Procons municipais já manifestaram interesse em adotar a medida no interior do Estado.
Além da pesagem do pãozinho, os estabelecimentos passarão a informar o consumidor sobre os dados de fabricação, preço a ser cobrado por quilo e valor equivalente a 50 gramas em destaque, assim como o tipo de farinha utilizado na produção. No caso de fabricação terceirizada, o responsável deverá ser identificado, com a razão social, CNPJ e endereço. As informações deverão ser prestadas por escrito, em cartaz ou ''banner'', afixados em local visível para o consumidor, com caracteres de altura não inferior a cinco centímetros, conforme estabelece a lei.

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