Curitiba Mais de 10% das cerca de 360 panificadoras de Curitiba e Região Metropolitana fiscalizadas pelo Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem), de janeiro a setembro deste ano, apresentaram irregularidades em relação ao peso do pão francês, vendido abaixo dos 50 gramas. A principal infração, segundo o órgão, é a venda do chamado ''mini-pão'' (abaixo de 30 gramas) por unidade, enquanto a Portaria nº 003/97 do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) estabelece a comercialização somente por quilo.
O gerente substituto do setor de Pré-medidos do Ipem, João Mário Farinhuka, disse que outra irregularidade comum nas panificadoras é a venda de produtos de fabricação própria, sem a devida pesagem. Segundo ele, os produtos embalados devem, obrigatoriamente, conter a informação do peso. O técnico não soube informar o número exato de autos de infração expedidos pelo órgão, mas garantiu que a quantidade é ''razoável''. O Ipem constituiu uma equipe de fiscalização para atuar especificamente nessa área.
O levantamento do Ipem reacende a discussão sobre a padronização por peso para todos os produtos, incluindo o pão francês de 50 gramas. Segundo a assessoria de imprensa do Ipem, ''o Inmetro já está sendo gestionado nesse sentido, na repetição de movimento ocorrido no ano passado''. Na ocasião, a venda a peso foi defendida pela Associação Brasileira da Indústria da Panificação e Confeitaria (Abip), entidade que representa 52 mil padarias do País, sob a alegação de que há concorrência desleal, principalmente nos pequenos estabelecimentos de bairros.
O Sindicato da Panificação e Confeitaria do Paraná informou, por meio da assessoria de imprensa, que também defende e recomenda a seus associados a venda por quilo por entender que esta é a forma mais justa para o consumidor. A entidade não tem poder de fiscalização, mas recebe e encaminha aos órgãos responsáveis denúncias de irregularidades, inclusive, de estabelecimentos clandestinos, por meio do site www.sipcep.org.br.
De acordo com legislação do Inmetro, o pão francês comercializado por unidade deve pesar 50 gramas. A tolerância é de 5% a menos, o que equivale a um peso mínimo de 47,5 gramas. Abaixo disso, o estabelecimento está irregular e, portanto, sujeito a autuação e multa. Pelas regras em vigor, é o comerciante quem decide se vai vender o pão francês por unidade ou a peso. Nesse último caso, é exigida, também, a exibição da forma de venda em cartaz para esclarecer o consumidor.

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