Brasília O realismo tarifário será a principal marca do novo modelo de regulação do setor elétrico, disse ontem o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, em seu voto na reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O Ministério da Fazenda considera ''positivo'' o modelo, divulgado ontem pela ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff.
''A clareza do marco regulatório é um elemento essencial para a retomada do investimento'', disse Palocci em seu voto. Ele disse estar ''confiante'' de que o governo atingirá seu objetivo de, a partir do novo modelo, ''dar novo fôlego e horizonte ao setor.'' Palocci lembrou, porém, que o modelo apresentado ainda precisará ser consolidado, ''pois é no detalhamento desse modelo - ouvidas todas as partes - que se vão jogar os verdadeiros resultados das mudanças sinalizadas hoje pelo CNPE.''
Um dos pontos a ser discutido nos próximos meses, destacou o ministro, é o ''conceito de 'equilíbrio econômico-financeiro' e a construção de bases econômicas para aplicação futura deste conceito à luz da experiência internacional recente.''
Segundo o ministro da Fazenda, a nova política para o setor elétrico será baseada no realismo tarifário ''sem excessos''. O governo pretende emitir indicações que dêem clareza sobre o comportamento dos preços da energia elétrica no médio e longo prazos, para permitir o planejamento por parte de consumidores e investidores. Essa decisão, explicou o ministro, ''reflete o papel insubstituível dos mecanismos de preços nas decisões alocativas em uma economia plural.''
Outro ponto a ser decidido durante o detalhamento do modelo, disse Palocci, é encontrar ''formas que evitem o risco de excesso de investimento, de maneira que se garanta que não haverá novos apagões, mas se permita a distribuição equilibrada de recursos nas diversas áreas de infra-estrutura.''

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