Brasília - O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, disse ontem que o Brasil ''não pode correr o risco'' de adiar a reforma tributária que está pronta para ser votada na Câmara. Alguns governadores - entre eles a do Rio de Janeiro, Rosinha Mateus (PMDB) - estão propondo que a votação da reforma fique para 2006 ou para depois. Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Palocci chegou a pedir a ajuda dos senadores para que isso não aconteça. ''Estou pedindo a vocês que ajudem de novo a reforma porque ela pode ficar novamente emperrada'', afirmou o ministro.
Ele lembrou que, em 2003, uma iniciativa dos líderes políticos no Senado, inclusive da oposição, salvou a reforma tributária que estava paralisada por falta de acordo com os governadores. ''A unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), prevista na reforma, é boa para os Estados, é boa para as empresas e para os trabalhadores, que terão redução de carga dos gêneros alimentícios básicos'', afirmou.
Palocci disse que era favorável ao texto da reforma tributária aprovada pelo Senado em dezembro de 2003, mas que aceitou, por insistência dos governadores, a elaboração de um novo substitutivo que será votado primeiro na Câmara e depois retornará ao Senado. ''Nós aceitamos mudanças propostas pelos governadores, embora discordássemos'', afirmou. ''Agora, chegou a hora de votar ou não votar a reforma tributária'', acrescentou.
O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) disse ao ministro que a única questão que dificultava a aprovação da reforma, na sua avaliação, é que o governo só aceita que o Fundo de Desenvolvimento Regional, a ser criado para compensar os municípios pelo fim dos incentivos fiscais concedidos com base no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) só entre em vigor em 2007. ''A concessão dos incentivos fiscais acaba imediatamente com a aprovação da reforma do ICMS, mas a compensação a esta medida só sairá em 2007'', ponderou. ''Essa é o ponto que dificulta''.
''Nós não podemos criar sistemas de compensação sem que se cumpra toda a legislação'', afirmou o ministro. ''Agora vamos fazer junto e que passe a valer (o aumento do FPM e a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional) quando a unificação do ICMS começar a valer''.

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