Brasília - O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, reconheceu ontem que o aumento do Imposto de Renda (IR) para os agricultores não era o seu objetivo quando o governo editou a Medida Provisória 232, que trata da correção da tabela do IR. O ministro reafirmou, no entanto, que não abrirá mão de taxar as empresas prestadoras de serviços, especialmente os profissionais liberais, ''por uma questão de justiça'', segundo relatou o deputado Augusto Nardes (PP-RS), após audiência com Palocci.
Segundo Nardes, Palocci não chegou a assumir o compromisso de retirar da medida provisória o aumento da taxação sobre os pequenos agricultores, mas deu a entender que, nas negociações, o artigo que trata do assunto poderá ser retirado. De acordo com a MP o pequeno produtor (com renda anual abaixo de R$ 69.840), que era isento do recolhimento do Imposto de Renda passa a recolher imposto. A MP estabelece que toda operação de venda acima de R$ 1.164,00 feita por produtores pessoas físicas será tributada em 1,5%.
O ministro admitiu também rever o aumento da taxação sobre alguns setores de serviços previsto na medida provisória. A revisão, no entanto, só será discutida durante a votação da lei geral das micro, pequenas e médias empresas, prevista para este ano, informou o deputado. Entre as categorias a serem incluídas nesta negociação estariam os contadores, representantes comerciais, corretores de seguros e as imobiliárias, que seriam, segundo o deputado, as categorias mais prejudicadas com o aumento da base de cálculo do IR pago pelo lucro presumido das empresas.
O deputado vai discutir o projeto com representantes das empresas do setor de serviços no próximo dia 20, quando comunicará a posição do ministro e seu apoio ao projeto da pré-empresa. Líder da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, Nardes recebeu do ministro o pedido para apoiar o projeto de lei que institui a chamada pré-empresa e que tramita na Câmara dos Deputados. ''O ministro propôs uma agenda que consta da votação da medida provisória 232, o projeto da pré-empresa e a lei geral, quando a taxação das microempresas voltará a ser discutida'', disse Nardes.

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