Brasília O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, disse que o governo não hesitará em renovar o acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), caso seja necessário para o equilíbrio macroeconômico do País. ''Se for necessário para o equilíbrio macroeconômico, não hesitaremos em fazê-lo. Se não for, não faremos'', disse, em rápida entrevista após ter se reunido com a missão do FMI, que concluiu ontem a penúltima revisão do acordo que termina em dezembro. Segundo Palocci, o governo tomará a decisão de renovar ou não o acordo em outubro, quando um nova equipe do FMI virá ao Brasil.
Palocci ressaltou que, se a decisão for pela renovação, o acordo terá de ser negociado em outras condições. ''Se a renovação for necessária, será feita em outras condições, com outra pauta'', disse o ministro. Segundo ele, na época em que o atual acordo foi assinado, em setembro, o Brasil atravessava um crise de ''sérias proporções'' e a situação da economia era outra e requeria medidas diferentes.
O ministro da Fazenda observou, entretanto, que as contas externas estão em um momento favorável. ''As contas externas caminham muito bem. Não quer dizer que está descartado um acordo com o FMI, mas a visão que temos para o futuro próximo e para o ano que vem é favorável para o balanço de pagamentos'', afirmou, destacando que os recursos do Fundo servem para permitir estabilidade cambial e fiscal, e não para investimentos. ''Eles reforçam as reservas do Brasil. É lógico que é importante para o equilíbrio macroeconômico. Essa é questão fundamental.''
Palocci também não descartou a hipótese, caso um novo acordo venha a ser negociado, de o governo propor a flexibilização das regras de cálculo do superávit primário para permitir mais investimentos na área social e de infra-estrutura. ''Se houver necessidade de novo acordo, uma série de discussões novas será colocada'', afirmou, observando que a ''pauta'' brasileira é voltada para o crescimento. Ele ressaltou, todavia, que não haveria tempo para propor mudanças no acordo atual.
A flexibilização das regras para os investimentos é defendida por integrantes do governo. Pelas normas do fundo, investimentos de empresas estatais ou órgãos do governo são considerados despesas no cálculo do superávit primário do setor público. Desse modo, quanto maiores as metas de superávit, menor a liberdade do setor público para investir. No encontro de ontem entre Palocci e a missão do Fundo, no entanto, nem a flexibilização nem a renovação do acordo foram discutidas.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de mudanças das regras, o chefe da missão, Jorge Marquez-Ruarte, admitiu que o assunto vem sendo examinado pelos organismos técnicos do FMI. ''O importante é que os investimentos requerem recursos do governo e precisam ser contabilizados de alguma forma'', disse Ruarte. ''Tanto o Departamento de Estatísticas quanto o Departamento de Assuntos Fiscais estão estudando variadas formas. Mas neste momento não posso antecipar o que vai se fazer em um possível acordo'', disse.

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