O governo quer ampliar de seis para 12 meses o prazo em que o assalariado poderá permanecer empregado pelo contrato temporário de trabalho. O ministro do Trabalho, Paulo Paiva, disse ontem que enviará ao Congresso projeto de lei para efetuar a mudança. Segundo ele, o prazo mais longo facilita a contratação de empregados, principalmente nos setores atrelados à sazonalidade.
‘‘Desta forma a contratação em setores sazonais terá a proteção da legislação’’, destacou o ministro. Ele lembrou que hoje as empresas repassam para os preços o custo de manter um empregado ocioso. ‘‘O empresário coloca um operário da produção para pintar parede e eleva os preços para compensar o custo’’, disse. ‘‘A abertura da economia desmontou essa possibilidade’’, completou.
O ministro lembrou que o País ainda paga o custo de uma indústria protegida. ‘‘O desenvolvimento industrial no Brasil ocorreu com o amparo do Estado, com incentivos fiscais e mão-de-obra barata’’, destacou. Paiva destacou que a legislação trabalhista mantém uma ‘‘herança fascista’’. ‘‘Minha meta é fazer o Brasil chegar no nível da Europa pós-guerra’’, frisou. Junto com o projeto de lei para prazo mais longo para a contratação de empregados, Paiva enviará ao Congresso proposta de regulamentação do contrato de safra no trabalho rural.
Ele prevê que, ao lado das reformas tributária, administrativa e da Previdência, a reforma trabalhista merecerá uma segunda rodada. ‘‘Todos desejaríamos que as reformas fossem aprovadas com urgência, mas não adianta levar propostas para o Congresso sem o apoio da sociedade’’, justificou.
O apoio que Paiva busca está no movimento sindical. ‘‘A CUT, por exemplo, concorda em que a unicidade sindical atrapalha a negociação’’, observou. O caminho traçado pelo ministro do Trabalho fará, portanto, com que as propostas do governo cheguem ao Congresso respaldadas pelos apoio dos sindicalistas.

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