Arquivo FolhaO ministro Paulo Paiva, que nega ter defendido o mínimo regionalizadoBRASÍLIA - O ministro do Trabalho, Paulo Paiva, não quer mais discutir publicamente a idéia da criação de um salário mínimo diferenciado para o setor público e aposentadorias da Previdência Social antes que ela seja debatida com toda a área econômica do governo. Segundo nota distribuída pelo Ministério do Trabalho, o apoio à proposta de emenda constitucional do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), que trata do assunto, partiu apenas do assessor especial Jorge Jatobá, mas não pode ser entendida como posição do ministro.
Mas segundo técnicos do Ministério do Trabalho, a discussão sobre o salário mínimo não foi aberta apenas casualmente pelas declarações de Jatobá, na última quarta-feira. O objetivo do debate, além disso, pouco tem a ver com o nível adequado de remuneração dos trabalhadores menos qualificados. ‘‘O reajuste do salário mínimo não é mais um problema do mercado de trabalho, mas uma questão ligada ao ajuste das contas públicas’’, explicou um economista. Nessa questão, o que realmente preocupa o governo é a situação da Previdência Social e das finanças dos municípios, especialmente do Norte e do Nordeste.
A relevância do salário mínimo como indicador do mercado de trabalho diminuiu sensivelmente nos últimos anos. Em 1993, segundo dados do Ministério do Trabalho, apenas 6,5% das pessoas empregadas no setor formal da economia recebiam até um salário-minimo, o que correspondia a 1,4 milhão de trabalhadores. A grande maioria dos trabalhadores nessa faixa era constituída de adolescentes ou pessoas de baixa escolaridade.
Quando se considera o setor público, entretanto, o cenário se modifica. Na Região Norte, 38,3% dos que recebem até um salário mínimo estão empregados no setor publico. No Nordeste, a proporção vai a 42,8%. Entre os funcionários publicos que recebem até um salário mínimo, 96,5% são empregados de prefeituras. Entre estes, 57,3% são nordestinos.

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