A declaração final da 23 Reunião do Grupo de Cairns, que reúne os principais países exportadores de produtos agrícolas, atendeu às reivindicações do Mercosul e manteve a defesa da inclusão da reforma do setor em uma nova rodada multilateral da Organização Mundial do Comércio (OMC). No início desse encontro, no último dia 3, o bloco sul-americano se dispôs a elaborar um comunicado em separado, caso o documento final do Grupo de Cairns não incluísse claramente os interesses do Brasil e de seus sócios na eliminação dos subsídios à exportação de produtos do setor e na redução do apoio oficial interno aos produtores agrícolas.

''Não foi preciso o Mercosul escrever um documento próprio. O comunicado do Grupo de Cairns contém todas as nossas observações'', afirmou o ministro Pratini de Moraes. ''Saio desta reunião mais otimista que quando entrei nela.'' Se efetivada, a ameaça do Mercosul significaria um racha no grupo a apenas 65 dias da reunião ministerial da OMC em Doha, no Catar, quando será decidido ou não o lançamento da rodada. O encontro em Punta del Este, entretanto, foi marcado pelo consenso entre os 18 sócios do Grupo de Cairns e também pelo apoio do governo dos Estados Unidos, que enviou duas autoridades de nível ministerial. Pressionado por esse cenário, até mesmo o Canadá deixou seu discurso dúbio em relação à negociação agrícola na OMC e acabou assinando o documento final.

No texto, o Grupo de Cairns deixou claro que não quer lentidão nas negociações em uma futura rodada multilateral. Acrescentou que espera que seus resultados provoquem ''redução substancial na ajuda e na proteção'' para o setor ainda no primeiro ano da implementação do acordo. O documento aponta os ''cinco pilares'', que deverão constar da declaração da OMC em Doha, como condição para o apoio do Grupo de Cairns à rodada:

1) O primeiro pilar é a integração plena da agricultura às regras da OMC. Com esse ponto, o grupo quer evitar a repetição da Rodada Uruguai (1986-1994), que definiu prioritariamente a liberalização do comércio de bens industriais, mas adiou para o ano 2000 a discussão dos temas agrícolas. Porém, nem mesmo uma data final foi indicada para essas negociações, que ainda se arrastam.

2) Outro ponto é a reforma agrícola na OMC, que deve incluir a eliminação de todas as formas de subsídios às exportações, a melhora substancial do acesso a mercados e a redução também substancial da ajuda interna aos produtores agrícolas. Na visão do Grupo de Cairns, o primeiro desses mecanismos distorce a competitividade de produtos de países em desenvolvimento em outros mercados e o segundo diz respeito à redução de práticas protecionistas.

3) Os temas não-comerciais a serem discutidos no capítulo agrícola de uma nova rodada não deverão se tornar novas formas de barreiras não-tarifárias. Com esse recado, o Grupo de Cairns diz que não aceita a discussão de temas como a ''multifuncionalidade da agricultura'', um dos chavões usados pelo Japão e pela União Européia para defender a proteção a seus setores agrícolas;

4) O mandato de negociação da rodada deverá mencionar claramente os cronogramas e os pontos de referência para a conclusão das negociações agrícolas;

5) O resultado das negociações da rodada multilateral deverá inclui tratamento especial e diferenciado aos países em desenvolvimento. De acordo com o documento, a reforma agrícola teria a função de permitir a plena integração dos países em desenvolvimento no sistema multilateral do comércio, que são os têm suas economias mais dependentes da exportação agrícola.

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