A Receita Federal arrecadou R$ 11,547 bilhões em janeiro. ‘‘É a maior receita já arrecadada em qualquer mês de janeiro e também a terceira maior arrecadação da história’’, comemorou ontem o secretário da Receita, Everardo Maciel, em Brasília. O País só pagou mais tributos federais em dezembro passado, quando houve uma combinação de mudanças nos prazos de recolhimento e pagamento de impostos atrasados, e em março de 1996, quando, também por causa de mudanças nas regras tributárias, as empresas concentraram o pagamento do Imposto de Renda.
O recorde de janeiro, um mês tipicamente de arrecadação baixa, só foi possível graças ao pacote de ajuste fiscal que o governo adotou em novembro do ano passado, por causa da crise que afetou os mercados financeiros do Sudeste Asiático. No total, o pacote deverá render receitas adicionais em torno de R$ 7 bilhões este ano, de acordo com a secretária-adjunta da Receita Federal, Lytha Spíndola.
Só uma das medidas, o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte sobre o estoque de ganhos de capital aplicados em renda fixa, proporcionou um ingresso extra de R$ 1,054 bilhão em janeiro. Esse dinheiro é referente à tributação na fonte dos rendimentos acumulados e não resgatados, desde 93, nos fundos de renda fixa compostos por menos de um terço de ações.
No caso dos fundos que não têm data de aniversário, o recolhimento sobre o estoque ocorreu no dia 2 de janeiro. Nos demais casos, será no dia do aniversário. Por isso, ainda haverá recolhimentos em fevereiro e março, mas em montante menor. No total, a tributação sobre o estoque renderá R$ 3 bilhões. Uma parte será arrecadada na virada do semestre, quando a apuração e o recolhimento do IR passarão a semanais, em vez de ocorrer no resgate.
A arrecadação de janeiro cresceu 29%, em termos reais, na comparação com janeiro do ano passado, e 41% com relação a janeiro de 96. Em janeiro de 97, ela foi de R$ 8,936 bilhões. Além do recolhimento sobre ganhos de capital, o aumento das receitas pode ser explicado pela Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) que recolheu, sozinha, R$ 740 milhões. A CPMF começou a ser cobrada no dia 23 de janeiro de 97, mas o dinheiro só ingressou nos cofres da Receita a partir de fevereiro.
Não fosse por essas circunstâncias especiais, a arrecadação de janeiro refletiria a retração econômica deste início de ano. A arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), por exemplo, que é cobrada sobre o faturamento das empresas, caiu 5,63% na comparação com janeiro de 97. É, segundo a análise da Receita, uma mostra evidente da redução do nível de atividade industrial no País.

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