ContrapartidaO governo vai reduzir as importações, mas, em contrapartida, quer melhorar qualidade do leite nacional O governo brasileiro está fechando o cerco contra as fraudes na importação de leite e seus derivados. Além de instituir no último dia 19 a anuência prévia na importação do produto, o Brasil pretende agora aumentar a Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) e instituir a valoração aduaneira para o leite. A informação é do secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Benedito Rosa. Para ele, as constantes denúncias de fraudes na importação de leite e o fato deste produto ser altamente subsidiado na origem justificam medidas para disciplinar sua importação. O elenco de medidas deve entrar em prática em fevereiro.
As fraudes mais comuns, segundo Benedito Rosa, são o subfaturamento e as operações de triangulação. Para evitar o subfaturamento (quando o importador declara um preço abaixo do valor real da mercadoria, com o objetivo de reduzir o valor do imposto a ser pago), o governo brasileiro pretende fixar um preço parâmetro com base no mercado internacional sobre o qual será calculado o imposto de importação.
‘‘Há denúncias de que importadores chegaram a declarar a importação de leite em pó com o valor de US$ 600 a tonelada, quando o preço de mercado do produto de boa qualidade chega a US$ 2,5 mil a tonelada’’, exemplificou o secretário.
Para evitar as operações de triangulação na importação de leite, o governo brasileiro está propondo aos demais países membros do Mercosul a elevação da Tarifa Externa Comum (TEC) do leite e derivados de 19% para 23%. O objetivo é aproximar a TEC à atual tarifa cobrada pelo Brasil, que é de 27% (o leite está na lista de exceção brasileira à TEC), acabando assim com a vantagem que os exportadores de fora do bloco têm hoje de utilizar os parceiros brasileiros do Mercosul como porta de entrada para o mercado brasileiro.
A elevação da TEC, segundo Benedito Rosa, será analisada ainda este mês pelo grupo técnico do Mercosul. Esta será a segunda vez em pouco mais de dois meses que o governo brasileiro sugere a elevação da alíquota de importação de leite para os países membros do Mercosul.
Entre as medidas do pacote fiscal, lançado em novembro último, o governo brasileiro sugeriu a elevação da TEC para o leite e seus derivados de 16% para 19%. Caso a nova elevação seja aprovada, ela será mais efetiva no combate às operações de triangulação de importação no próximo ano, quando a alíquota de importação brasileira para o leite cairá para 24%.
O Ministério da Agricultura está sugerindo uma ‘‘contrapartida’’ dos produtores nacionais no esforço para disciplianr as importações de leite e derivados. Vai propor mais qualidade nos produtos brasileiros e uso do código do consumidor para exigir um padrão mínimo.

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