Curitiba A flexibilidade na aplicação de regras rígidas para identificar organismos vivos modificados (OVMs) no comércio internacional desapontou representantes de algumas ONGs ambientalistas e de movimentos sociais. Elas consideram que houve uma derrota parcial do agronegócio e acusam as transnacionais de querer sepultar o Protocolo de Cartagena e transformá-lo em palco para discussões puramente comerciais. Para as entidades, poucos países a partir dos interesses das multinacionais impuseram ao mundo uma série de restrições a biossegurança.
''O protocolo só não foi enterrado, de fato, por manter a brecha que deixa para os países que já querem e têm condições de aplicar as normas'', informa o coordenador da Terra de Direitos, Darci Frigo. No fechamento da 3º Reunião das Partes (MOP 3), na noite de anteontem, ficou decidido que os países terão até 2012 para se adaptar às regras que prevêem a descrição ''contém OVMs'' nas documentações de importação e exportação de alimentos. O vice-governador do Paraná, Orlando Pessuti, informou ontem (na Agência de Notícias do Governo Estadual), que o Estado está pronto para iniciar imediatamente a identificação de cargas de transgênicos destinadas a exportação.
O gerente de Recursos Genéticos do Ministério do Meio Ambiente, Rubens Nodari, esclarece que todos os países terão que fazer a identificação dos carregamentos desde já.''Agora é facultativa a identificação, mas todos terão que fazer a distinção. Existem duas opções: quem tem o sistema de identificação dos transgênicos vai usar o ''contém'', e aqueles que não têm segregação e não conseguem identificar vão colocar no carregamento que pode conter. A difrença é que um é mais informativo que o outro'', explica.
Ainda segundo ele, daqui a quatro anos será feita uma revisão e, em 2012, a criação de um sistema único de identificação claro e preciso. ''O mais importante é que temos um processo em andamento e temos um rumo, propostos pelo Brasil. Resolvemos um problema sem solução há vários anos'', comemora Nodari, que diz que na resolução constam outros instrumentos para auxiliar na implementação de sistemas na cadeia produtiva.
''Ser aplicada definitivamente só em 2012, não dá garantia de proteção a biodiversidade'', avalia Darci Frigo, que diz ter sido coerente e decisiva a posição brasileira para evitar o fim do protocolo. Em nota oficial, o diretor de Políticas Públicas do Greenpeace, Sérgio Leitão disse que o resultado da MOP foi tímido. ''Não estabelece um sistema seguro de identificação de comércio global da produção transgênica''.
EUA ''Os interesses das empresas transnacionais, especialmente as de plantio, sementes transgênicas e de comércio de produtos agrícolas, são o principal poder dentro da MOP'' disse Frigo, que acusa o México e o Paraguai de defenderem os interesses norte-americanos e de terem feito o papel sujo dentro da MOP, bloequeando as negociações. ''O grande impasse foi a decisão em permitir que países que fazem parte do protocolo possam firmar acordos com aqueles que não fazem. A defesa do México é a posição dos EUA, que querem aplicar transgênicos sem identificação para todos os países que mantém acordos comerciais'', explica Frigo.

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