Brasília A carta de intenções enviada pelo governo ao Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê como as autoridades econômicas pretendem impulsionar a transição da economia da sua atual de dependência de pacotes de ajuda financeira para o ''crescimento econômico sólido e socialmente justo'', sem a ajuda do Fundo. No documento enviado em novembro ao FMI, que ontem anunciou oficialmente a aprovação do novo pacote de US$ 14,8 bilhões para o Brasil, o governo apresentou uma série de medidas a serem adotadas ainda este mês e no decorrer do ano que vem para aumentar a eficiência da economia.
Ainda este ano, o governo começará a adotar uma medida anunciada na sexta-feira pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e que permitirá aos estados e municípios extrapolar seus limites de endividamento em 2004, gastando com projetos de saneamento que tenham perspectivas sólidas de retorno financeiro até o valor de R$ 2,9 bilhões. Comprovando-se ou não as sobras de recursos previstas para este ano, os R$ 2,9 bilhões serão descontados da meta de R$ 71,5 bilhões de superávit primário de 2004.
Entre as outras ações prometidas pelo governo para ''trazer o País para uma trajetória de crescimento compatível com o considerável potencial brasileiro'', estão ''melhorar a qualidade da despesa orçamentária; melhorar e flexibilizar a alocação dos recursos públicos, assim como permitir a retomada do investimento público; aumentar a intermediação financeira e diminuir o custo do crédito para estimular o financiamento do investimento privado; e melhorar o ambiente empresarial e regulatório, a fim de diminuir os entraves burocráticos ao crescimento''.
Na declaração que acompanha o anúncio de aprovação do pacote brasileiro, o diretor-gerente do Fundo, Horst Köhler, fez elogios entusiasmados à política econômica do governo. ''A reação da nova administração às pressões financeiras tem sido tanto ambiciosa quanto corajosa, balanceando a disciplina fiscal e monetária com a perseguição resoluta de metas sociais prioritárias para reduzir a pobreza e fortalecer a rede de segurança social.''
Segundo o diretor-gerente do FMI, o forte desempenho no controle da crise financeira e no combate à inflação, assim como o ''impressionante'' ajuste nas contas externas e a recuperação do crédito aos setores público e privado no mercado internacional, formou as bases para uma recuperação do crescimento. ''Agora há sinais claros de que a demanda doméstica começou a se recuperar.'' Segundo a carta de intenções do governo, com a convergência da inflação para a meta estabelecida pelo Banco Central, ''espera-se que haja espaço para que se continue a relaxar a política monetária''.

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