País pode ter problemas com OMC
BRASÍLIA - A decisão de excluir os países do Mercosul da Medida Provisória que restringe o financiamento às importações deve levar o Brasil, mais uma vez, ao banco dos réus na Organização Mundial do Comércio (OMC). Técnicos dos Ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores já trabalham com essa hipótese.
O Brasil vai argumentar que está casado com os países do Mercosul e não quer, em hipótese alguma, o divórcio, disse uma alta fonte do Ministério a Fazenda. O governo vai sustentar que a união aduaneira no Mercosul impõe ao Brasil compromissos com seus parceiros, razão pela qual estes podem ser isentados das medidas que restringem as importações.
O Artigo 24 da OMC autoriza acordos regionais, desde que o nível das barreiras entre os países esteja de acordo com as regras multilaterais de comércio e que estas também sejam estendidas, nem sempre na mesma proporção, a terceiros países, afirmou a fonte.
Quem se sentir prejudicado que vá reclamar à OMC, acrescentou essa fonte, ao afirmar que o Brasil não tem porque ficar sempre na defensiva em questões de disputa comercial com outros países. Em comércio exterior é assim mesmo. A Europa e os Estados Unidos estão cansados de fazer isso contra países em desenvolvimento, avaliou.





