Falar que a carga tributária brasileira tem inibido o crescimento da economia do País não é novidade e tem sido destaque frequente nos noticiários. O problema, no entanto, poderá ficar ainda mais grave para o segmento empresarial, em 2007, conforme afirma o advogado tributarista Nelson Rocha, em entrevista para a Folha de Londrina. Segundo ele, a política fiscal do governo federal, que objetiva o aumento da arrecadação, poderá mergulhar o Brasil numa série crise fiscal e prejudicar, significativamente, as empresas locais. Para sobreviver, empresários terão que fazer um planejamento tributário.
''Na semana passada, o governo anunciou o orçamento para 2007, prevendo um aumento da arrecadação de 10,5%, o que seria normal se a economia estivesse crescendo, mas não está. E, se a economia está assim, o governo vai aumentar a arrecadação, aumentando a tributação'', alerta o especialista. O problema, conforme ele, vai acontecer, principalmente, porque o governo tem desperdiçado muito dinheiro - com excesso de gastos públicos, desvio de dinheiro, entre outros - pensando num crescimento da economia que, na verdade, não vai ocorrer, tomando por base o crescimento pífio do Produto Interno Bruto (PIB), do último trimestre, o qual foi de apenas 0,5%.
''O governo não vai ter por onde sair e terá que aumentar os tributos para pagar as contas'', ressaltou Rocha. Nesse momento, então, será fundamental que as empresas façam um planejamento tributário para garantir a estabilidade no mercado e sobreviver diante da crise, recomenda o especialista. De acordo com ele, uma empresa tem condições de se organizar, obter redução dos gastos tributários, melhorar a competitividade e conseguir a segurança do cumprimento das obrigações tributária, através de um planejamento.
''O planejamento se faz através de um diagnóstico, como um tratamento médico, que tem por objetivo examinar as atuais operações tributadas e verificar a possibilidade de a empresa funcionar por modalidades legais menos tributadas'', frisa Rocha. Conforme explica, a escolha do regime tributário para fins de imposto de renda é democrática, no Brasil. Então, o empresário pode optar entre as formas de pagamento de lucro real, presumido ou a modalidade simples. ''Todas as empresas podem optar pelo lucro real, quase todas pelo presumido, e algumas pelo Simples - que tem alguns limites de enquadramento'', esclarece o tributarista.
Uma diferença significativa entre o lucro real e o presumido, como exemplifica Rocha, é que se a empresa estiver optando pelo primeiro e não obter lucro durante o ano, ela não vai pagar nada de imposto de renda e contribuições sociais sobre o ganho líquido. Mas, se estiver no presumido, o empresário é obrigado a pagar um percentual sobre a receita, pagar imposto de renda sobre uma renda, mesmo que tenha sofrido prejuízo.
Outra forma para combater o problema de impostos excessivos, segundo o advogado, é o empresário fazer uma reorganização ou reestrutaração societária, através de cisão ou incorporação de empresas, e assim aumentar a eficiência da empresa e reduzir custos. Como exemplo, Rocha cita a cisão de uma empresa que é comercial, mas também presta serviços: se a alíquota estiver pesando muito, é possível dividi-las e escolher modalidades diferentes de cobrança de tributo para amenizar os gastos.
No caso da incorporação, isso ocorre normalmente em grandes grupos, quando uma empresa está dando prejuízo e a outra obtendo lucro. ''Eu compenso o prejuízo de uma com o lucros futuros'', diz o advogado. É possível realizar essa reestruturação também entre sociedades diferentes. Todas as mudanças devem ser realizadas com a assessoria de um tributarista e um contador, destaca Rocha. Ele ainda acrescenta que é preciso realizar todo o planejamento tributário em sintonia com a legislação.

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