Brasília Depois de reduzir a Tarifa Externa Comum (TEC) para o arroz, o governo brasileiro pode tomar outra medida que desagrada Argentina e Uruguai, parceiros do Mercosul. O governo estuda a revisão do prazo na tarifa antidumping imposta para a importação de leite em pó. A medida foi instituída em 2001 para vigorar por três anos.
No caso da Argentina e Uruguai, a medida antidumping foi tomada na forma de fixação de preço mínimo para importação: US$ 1.900 por tonelada de leite em pó desnatado, semidesnatado ou integral.
Para a Argentina, o prazo de vigência termina em fevereiro de 2004 e para o Uruguai, em abril. As regras antidumping foram determinadas em resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Com a proximidade do fim do prazo de vigência, o governo brasileiro está consultando os interessados sobre a necessidade de prorrogação das medidas antidumping, informou o assessor técnico da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Marcelo Costa Martins.
As medidas antidumping foram tomadas para evitar prejuízos à pecuária leiteira e combater distorções de mercado, explicou o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite, Jorge Rubez. Na época, o setor produtivo argumentou que Uruguai e Argentina, principalmente os argentinos, importavam leite subsidiado da União Européia e o reexportavam para o Brasil. ''Os preços de venda não cobriam os custos de produção'', argumentou Rubez.
Em 2001, também foram tomadas medidas antidumping contra a Nova Zelândia e a União Européia. No caso da Nova Zelândia, foi fixado imposto de 3,9% como medida de proteção à produção interna. Para os países da Europa, foi fixado em 14,8% o direito antidumping, além da TEC de 27%.

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