Arquivo FolhaMais espaçoCumprimento da cota garante exportação de 15,5 mil toneladas para União Européia insentas de impostos Luiz Fernando Furlan, do grupo Sadia, assumiu ontem a presidência da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frango (Abef), garantindo que o País está preparado para a disputa por cota de exportações de frango junto à União Européia. ‘‘Estamos com a carteira cheia, carregada’’, disse.
A documentação do ‘‘panel’’, ou consulta à Organização Mundial do Comércio - OMC, está quase concluída. O pedido do ‘‘panel’’ foi feito em fevereiro. No dia 14 de abril vai acontecer uma primeira reunião para pedir um acerto. Se isto não ocorrer, o País entrará com um pedido de cumprimento do acordo feito em 1994.
Por este acordo, ainda no âmbito da Rodada Uruguai do Gatt - que antecedeu a OMC na regulamentação do comércio mundial - ficou acertado que o Brasil ficaria com uma cota de exportações isentas de impostos para a União Européia de 15.500 toneladas de frango e 2.500 toneladas de peru por ano.
A cota é uma forma de compensar a política de subsídio aos produtos agrícolas europeus que, no caso do frango, ainda têm alíquota de importação alta, de até 78%. Como entre os signatários do acordo, o Brasil é o único exportador de frangos, esta cota deveria ter ficado integralmente com o País, garante Furlan.
Os europeus entenderam diferente, reservando ao Brasil 46% da cota, à Tailândia, 33% e outros - inclusive a China, que não pertence à OMC - ficaram com os 21% restantes. Pelos cálculos da Abef, com isto o País perdeu, desde 1994, US$ 40 milhões pela cota atual e US$ 90 milhões pela cota total.
Outro ponto de disputa com os europeus é que a cota brasileira fica com os importadores de lá, que criaram até um mercado de transações em torno dela. Isto significa uma transferência de ganhos para os importadores que chegaria a US$ 32 milhões anuais caso os volumes da cota brasileira fossem respeitados.
A Abef quer que o Brasil administre sua cota através de certificados de origem emitidos pelo governo brasileiro e acompanhamento da mercadoria pela própria entidade, a exemplo do que ocorre com a cota Hilton Beef, de suínos.
Mercado Em 1996 as exportações brasileiras de frango foram de 568 mil toneladas, rendendo US$ 840 milhões, o que representou um acréscimo, tanto em volume como em valor, de 32% sobre 1995. O principal mercado brasileiro é a Arábia Saudita (28%), seguido do Japão (21%).
A perspectiva para este ano é de um crescimento de mercado de 20%, obtido principalmente pelo aumento de vendas para a Rússia, onde o frango brasileiro inteiro tem boa aceitação. Graças às exportações, os negócios do setor devem crescer 5% em 1997.
Ano passado a expansão ficou em 2% - e também devido às exportações - porque o mercado interno chegou a retrair, após o ‘‘boom’’ de vendas que se seguiu à estabilização da economia, com um incremento de vendas de até 20% em 1995.
Também a rentabilidade das empresas ‘‘continua apertada’’, diz Furlan, com preços até menores que os registrados em setembro de 1994. O mercado brasileiro deve ficar estável, com crescimento de vendas, agora, mais através de produtos derivados e de maior sofisticação, como embutidos de frango, uma tendência mundial.
Problemas Na busca de uma expansão via mercado externo, o principal problema detectado pelos produtores de frango fazem parte do chamado ‘‘custo Brasil’’ que, se sanados, poderiam resultar num ganho de até 15%. Entre eles estão os portos, em vias de privatização e a incidência de tributos (Pis/Cofins). No câmbio a defasagem apontada pela Abef é de 15%.
Na área externa, apesar do crescimento dos últimos anos, ainda se tenta recuperar mercados perdidos para os EUA. Em 1984 o Brasil detinha 25% do mercado mundial e os EUA, 16,6%. Hoje os americanos estão com 45,2% e o Brasil, com 12,3%, ou seja, a metade do que tinha.
Isto ocorreu principalmente devido aos altos subsídios praticados pelos americanos, que já chegaram a US$ 700 por tonelada e hoje, após negociações na OMC, estão em US$ 300 a tonelada, com promessa de chegar a um patamar mais baixo em 1999.
O País está enfrentando barreiras sanitárias e tentando estabelecer acordos para entrar em dois mercados, a China e o Chile, informa ainda Furlan. Ele garante que no item saúde a situação hoje está qualitativamente melhor que há cinco anos, tanto pelo reequipamento de laboratórios do Ministério da Agricultura como pela maior consciência do produtor.‘‘Nosso aval são os mais de 40 países para onde exportamos’’, diz. Os grandes exportadores brasileiros de frango são a Sadia, Perdigão, Ceval, Frangosul, Chapecó e Minuano.

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