Brasília - O Brasil permitirá que o Paraguai venda sua cota de energia de Itaipu no mercado livre brasileiro e acabar com sua obrigação de operar apenas com a Eletrobrás. A medida se somará ao pacote para fomentar o setor produtivo paraguaio que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já ofereceu duas vezes neste ano - e que foi desconsiderado nas duas oportunidades pelo governo de Fernando Lugo. Em visita oficial a Assunção no dia 25, Lula insistirá para que Lugo aceite a proposta e ponha fim a uma disputa que tem contaminado as relações bilaterais e o Mercosul há 11 meses.
A opção de venda da energia no mercado livre brasileiro significará, para o Paraguai, a exposição a um risco de perda de receita, advertiu o diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, Jorge Samek. Se aceitar, o Paraguai teria de desistir de sua ambição de vender a energia para outros países - medida que o Brasil rejeita. Em compensação, se o Paraguai desistir da liberdade de vender a energia no mercado livre, poderá ser favorecido por um aumento no preço atual de venda à Eletrobrás. Segundo Samek, a medida está em estudo pelo governo, mas será adotada somente se o impacto final nos preços ao consumidor for considerado pequeno.
Conforme informou, o sistema elétrico vem sendo exaustivamente detalhado aos técnicos paraguaios - leilões, contratos de longo prazo e, em especial, o fato de a energia ser barata no País. Em momentos de estiagem, os valores podem alcançar picos - em janeiro de 2007, chegou a R$ 650 por megawatt/hora. Mas, logo despencam. No último dia 15, o preço da energia no mercado livre alcançou R$ 31,78 por megawatt/hora, nas regiões Sul e Sudeste, e em torno de R$ 25,45, no Nordeste e Norte. O preço fixo estipulado no contrato firmado entre a Eletrobrás e a Administração Nacional de Eletricidade (Ande) - US$ 45 ou R$ 86,99 - é três vezes superior.
''Hoje, o Paraguai tem uma margem de conforto. O Tratado de Itaipu prevê que a Eletrobrás está obrigada a comprar a energia não consumida pelo Paraguai, pelo preço definido no contrato, mesmo que haja excesso de oferta e que o preço seja menor no mercado brasileiro'', explicou Samek.
Em Assunção, Lula deverá reapresentar o pacote que oferecera em 7 de maio passado, quando Lugo fez uma visita de Estado ao Brasil. A proposta envolve a elevação do adicional pago pela energia cedida pelo Paraguai, dos atuais US$ 105 milhões para US$ 215 milhões ao ano.
No Itamaraty, a perspectiva é que Lugo aceite o pacote. Desde maio, o cenário político do país se deteriorou, em função da paralisia do governo, de sua incapacidade de compor maioria no Congresso e dos escândalos sexuais que envolvem o ex-bispo de San Pedro.

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