O Brasil é um dos países que mais enfrentam barreiras no mercado externo, segundo concluiu estudo divulgado ontem pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex). Somente nos Estados Unidos há barreiras à entrada de 60% dos produtos exportáveis brasileiros. As medidas restritivas vão desde elevadas tarifas de importação até sofisticados mecanismos, como subsídios e regulamentos ambientais ou fitossanitários. A secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Lytha Spíndola, disse que essas restrições impedem o País de exportar US$ 13 bilhões a cada ano. O estudo foi apresentado no 21º Encontro Nacional de Exportadores (Enaex), encerrado ontem no Rio.

O ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, mostrou preocupação sobre as barreiras às exportações brasileiras e disse que no seu tripé de negociações Alca, União Européia e Organização Mundial do Comércio (OMC) o Brasil deverá levar em conta não a simples queda de tarifas, mas a garantia do acesso a mercados. ''A negociação comercial do Mercosul com a Europa e os Estados Unidos não é no âmbito tarifário. Nosso problema está no acesso a mercados, nas regras antidumping e nas medidas fitossanitárias'', disse.


Segundo Lytha Spíndola, os produtos brasileiros que mais enfrentam barreiras comerciais são os agrícolas, têxteis e siderúrgicos. O estudo da Secex leva em conta os Estados Unidos, o Japão e União Européia, mercados que respondem juntos por 55% do total exportado pelo País.


Somente no caso dos Estados Unidos, produtos agrícolas e industriais brasileiros estão sujeitos a picos tarifários de 200% a 300%. Lytha explicou que a tarifa média norte-americana para importações é de apenas 4,5%, enquanto a média brasileira é de 13%. Mas, por outro lado, enquanto o Brasil não poderia ultrapassar uma tarifa de 55% (só podendo chegar a esse pico no caso dos agrícolas), segundo foi acordado na Rodada do Uruguai, os norte-americanos praticam taxas que podem atingir 350%.

O problema nos Estados Unidos não se esgota nas tarifas, mas prossegue no caso de medidas antidumping e prática de subsídios. O principal exemplo de medidas antidumping está no aço, que vem exigindo exaustivo trabalho dos negociadores públicos e privados da área internacional do País. No que diz respeito aos subsídios um exemplo importante é o do açúcar. Enquanto o custo de produção no Brasil desse item é de US$ 180 a tonelada, os subsídios praticados nesse segmento nos EUA chega a US$ 600 a tonelada.



O problema não é menor na União Européia, onde a questão tarifária perde espaço para excessivas práticas de subsídio e rigorosas restrições fitossanitárias e ambientais a produtos brasileiros. Tomando como exemplo o próprio açúcar, o subsídio por tonelada chega a US$ 800 na região, para onde são destinadas 27% das exportações brasileiras.

A agricultura é a principal vítima da política comercial européia, que protege fortemente o setor. ''Não podemos competir com os tesouros dos países mais desenvolvidos do mundo'', reafirmou ontem o ministro da Agricultura, Marcus Vinícius Pratini de Moraes.

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