WASHINGTON - O governo norte-americano determinou ontem a retirada de uma série de isenções tarifárias da Argentina em consequência de uma disputa em torno da lei de patentes do país. A lista foi anunciada pelo escritório de Representação Comercial dos EUA (USTR) e passa a vigorar em trinta dias. A relação de itens inclui produtos químicos, metais e artigos de metal, produtos industriais (entre eles móveis, autopeças e pneus) e agrícolas.
Em uma carta ao Congresso, o presidente Bill Clinton assegura que a Argentina falha ao dar condições aos estrangeiros para defender, exercer e afirmar seus direitos exclusivos à propriedade intelectual, numa referência à Lei de Patentes aprovada no ano passado.
A decisão norte-americana afetará cerca de US$ 260 milhões das exportações argentinas, quase a metade do valor dos produtos argentinos que ingressam nos Estados Unidos sem pagar tarifas sob a proteção do Programa Geral de Preferências (GSP).
Os EUA haviam decidido por sanções comerciais à Argentina em janeiro, mas demoraram a divulgar a lista dos produtos excluídos depois que o ministro argentino das Relações Exteriores, Guido di Tella, visitou Washington em abril.
Washington tem pedido há anos que a Argentina mude suas leis de propriedade intelectual para reforçar a proteção das patentes dos remédios fabricados nos EUA. Os laboratórios norte-americanos informam que perdem cerca de US$ 500 milhões por ano com a pirataria praticada na Argentina.

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