O ajuste fiscal realizado pelo governo fez com que União, Estados e municípios economizassem, no ano passado, mais dinheiro do que o necessário para o cumprimento do acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional). Em 2000, o setor público teve um superávit (dinheiro economizado pelo governo para pagar juros) de R$ 38,16 bilhões, R$ 1,44 bilhão a mais do que a meta acertada com o FMI. Foi o maior superávit obtido pelo governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Os recursos foram utilizados para conter o crescimento da dívida pública, que, no final do ano passado, totalizava R$ 563,16 bilhões. A meta acertada com o FMI era de R$ 568,19 bilhões.
Em dezembro passado, a dívida equivalia a 49,5% do PIB (Produto Interno Bruto), praticamente no mesmo nível do final de 1999, quando o endividamento do governo representava 49,4% de tudo o que era produzido no País.
Ao perceber que o superávit estava acima do previsto – entre janeiro e novembro de 2000, ele era de R$ 41,53 bilhões –, o governo federal gastou em dezembro R$ 3,37 bilhões a mais do que arrecadou no período.
O déficit no último mês de cada ano é normal devido ao pagamento do 13º salário para funcionários públicos e empregados de empresas estatais. Só na última quinzena de 2000, porém, o Tesouro Nacional liberou cerca de R$ 2 bilhões para projetos de vários ministérios que estavam contingenciados pelo programa fiscal.
Com essas despesas adicionais, o governo federal encerrou o ano de 2000 com superávit de R$ 30,6 bilhões, bem próximo dos R$ 30,5 bilhões estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A ‘‘sobra’’ de R$ 1,44 bilhão foi produzida, em sua maior parte, por Estados e municípios. No ano passado, os governos regionais registraram superávit primário de R$ 7,55 bilhões, número quase três vezes maior do que o obtido em 1999.
Segundo o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes, o resultado alcançado por Estados e municípios em 2000 reflete, em grande parte, a Lei de Responsabilidade Fiscal. A nova legislação teria feito com que prefeitos e governadores limitassem seus gastos e controlassem o nível de endividamento.
O chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes, afirmou ontem que o bom resultado obtido pelas empresas estatais federais e pelos governos regionais no ano passado não chegou a surpreender o Banco Central. Em relação à dívida do setor público, Lopes lembrou que, apesar da desvalorização cambial de 8,5% no ano passado mais a variação média de 17,4% da Selic, a dívida permaneceu basicamente constante. Em 1999 a dívida líquida do setor público equivalia a 49,4% do PIB e fechou 2000 correspondendo a 49,5% do PIB.

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