ICMS encarece medicamentos em 12 estados
A necessidade de os governos estaduais reforçarem o caixa em tempo de crise está custando caro a pacientes de quatro regiões do país. Desde o fim do ano passado, 12 estados aumentaram o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre medicamentos, com impacto médio de 1,2% sobre os preços.
De acordo com levantamento da Interfarma, associação que reúne 55 laboratórios em todo o País, a alíquota passou de 17% para 18% nos seguintes estados: Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins. O imposto subiu de 17% para 17,5% em Rondônia e de 19% para 20% no Rio de Janeiro, que cobra o maior ICMS do país sobre medicamentos.
Segundo a entidade, a carga tributária média sobre os medicamentos no Brasil corresponde a 34% do preço total, uma das mais altas do mundo. Para o diretor de Acesso da Interfarma, o consumidor é punido duplamente, tanto ao comprar o medicamento como ao pagar imposto mais alto que não necessariamente é aplicado em saúde. (Wellton Máximo/Agência Brasil)

Pagamento de servidores federais será em conta-salário
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informou ontem que, a partir do contracheque de setembro, a ser pago em outubro, o pagamento de servidores ativos, aposentados e pensionistas do Executivo Federal será depositado somente em conta-salário. A medida também se aplica ao pagamento de benefícios de anistiados políticos. Segundo o Planejamento, o crédito será transferido da conta-salário para a conta-corrente ou poupança do servidor, sem a necessidade de qualquer providência dos funcionários públicos. A conta-salário, exigência do Banco Central, serve como garantia de que o pagamento foi efetuado. Trata-se de um tipo especial de conta que não pode receber outros tipos de depósito a não ser da entidade pagadora. Além disso, não é movimentável por cheques e não pode ser aberta a pedido do próprio titular. A iniciativa de abertura é do empregador, que contrata um banco para fazê-lo. (Agência Brasil)

Tesouro Nacional cria diretoria de riscos por recomendação do TCU
O Tesouro Nacional criou uma diretoria para aperfeiçoar a gestão interna e prevenir operações arriscadas, que podem resultar em aumento da dívida pública e em deterioração das contas do governo. Por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), o tesouro instalou a Diretoria de Riscos, Controles e Conformidade.
Vinculada diretamente ao gabinete da secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, a nova diretoria será comandada pelo auditor federal de Finanças e Controle da CGU, Claudenir Brito Pereira. Ele chefiou a Auditoria Interna do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e integrou a Comissão de Coordenação de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
Segundo o Ministério da Fazenda, a nova diretoria será responsável por verificar se os processos internos do órgão estão em conformidade legal e se a execução das contas públicas não acarreta risco ao governo. (Wellton Máximo/Agência Brasil)

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