Quatro sites de comércio eletrônico estão suspensos
A associação de direitos do consumidor Proteste anunciou ontem que conseguiu que a Justiça suspendesse as vendas das lojas virtuais da Agitécnica, que são Dia Magazine, Celular Digital, Aginew e Superjogada. A ação foi motivada por denúncias de milhares de consumidores em todo o País, que pagaram e não receberam os produtos eletroeletrônicos, anunciados com preços bem abaixo do mercado. A decisão é da semana passada, do juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível do Fórum Central de São Paulo. Os sócios da Agitécnica também estão impedidos de criar outras lojas virtuais enquanto não solucionarem os problemas.

Compras públicas rendem até R$ 12 bi a micros e pequenos
As compras públicas municipais rendem até R$ 12,7 bilhões para pequenos e microempresários, com potencial para chegar a R$ 55,3 bilhões, segundo levantamento do Sebrae. O número de administrações públicas que fazem licitações específicas para pequenos negócios já chegou a 720 e outras 355 contratam até 30% de empreendimentos desse porte na construção civil. De acordo com o Sebrae, a sobrevivência dos micros e pequenos empresários é garantida por compras públicas, e o modelo ainda serve de incentivo para a formalização e aumento da arrecadação pública. Desde que foi criada, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foi adotada por 1,5 mil municípios.

Contas pré-pagas atendem consumidor com nome sujo
A pessoa que está com o nome negativado por dívidas pode usar serviços de conta não bancária pré-paga, que permite que o consumidor se insira novamente no mercado de pagamentos. É possível quitar contas pela internet, pagar fornecedores e empregados, recarregar celulares pré-pagos de operadoras locais e fazer compras à vista com cartão de crédito ou pela web. Um exemplo disso é o serviço ContaSuper
(www.contasuper.com.br). No último dia 9, o Banco Central passou a supervisionar e regular todo o setor de pagamentos eletrônicos. Ainda, o Conselho Monetário Nacional (CMN) deve emitir as primeiras regras oficiais para o segmento no dia 31.

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