Ministério propõe isenção de PIS/Cofins na importação de milho
Para conter a alta do preço do milho no mercado interno, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) encaminhou à equipe econômica do governo proposta de isenção de PIS/Cofins para a importação do grão até o fim do ano. A medida visa a atender às regiões deficitárias que precisam comprar o grão de outros países produtores. Apesar da alíquota de importação nos países do Mercosul ser zero, as compras externas têm a incidência de 1,65% de PIS e de 7,6% de Cofins. "Considerando o preço médio de importação nos últimos três anos, de US$ 149,40 a tonelada, a incidência dos tributos de 9,25% representa um custo adicional de US$ 13,80 por tonelada. Assim, esses tributos geram acréscimo aos importadores do cereal", argumenta o secretário de Política Agrícola, Neri Geller. A redução na produção da safra de inverno, de 11,6 milhões de toneladas, provocada pelas adversidades climáticas, fez com que houvesse escassez do grão em algumas regiões do país.

Governo cadastra todos os exportadores de grãos à China
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) convoca todos os exportadores de grãos para a China para se recadastrarem até o dia 12 de agosto, de forma a atender o Decreto AQSIQ/China nº 177/2016, que está em vigor desde 1º de julho último. O órgão enviou lista provisória às autoridades chinesas, com previsão de breve retificação, mediante o cadastramento dos exportadores interessados. Para efetuar o registro, os interessados deverão procurar a Superintendência Federal de Agricultura no Estado, com a documentação devida. Nos casos de problemas na exportação relacionados ao cadastro da empresa, o interessado deverá entrar em contato com o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, pelo endereço eletrônico [email protected]. Para esclarecimentos adicionais, os exportadores deverão entrar em contato com as Entidades de Classe representativas do Setor.

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