Subvenções somam R$ 630 milhões em 2014
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) destinou R$ 630 milhões a subvenções para venda e escoamento de diversos produtos, cujo preço de mercado estava abaixo do mínimo estabelecido pelo governo federal em 2014. Os leilões de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (Pepro) contemplaram 905,2 mil toneladas de algodão, 4,8 mil toneladas de borracha, 18,8 mil toneladas em caixas de laranja, 5,8 milhões toneladas de milho em grãos e 794,8 mil toneladas de trigo. O Pepro é uma subvenção econômica (prêmio) concedida ao produtor rural ou cooperativa que se dispõe a vender o produto pela diferença entre o preço mínimo e o valor do prêmio arrematado em leilão.

Prazo de contribuição sindical termina em janeiro
O prazo de recolhimento da Contribuição Sindical Rural relativo ao exercício de 2015 deve ser efetuado até o dia 31 de janeiro para agricultores considerados pessoas físicas ou jurídicas. A cobrança é feita pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) em parceria com sindicatos rurais. De acordo com Bernardo Mattei de Cabane, advogado da divisão de Agronegócios do escritório A. Augusto Grellert Advogados Associados, a cobrança dessa contribuição está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). São considerados produtores rurais aqueles que possuem um imóvel rural, com ou sem empregados, ou quem organiza atividade econômica no meio rural.

DLAE já pode ser emitido pela internet
O Documento de Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLAE) passou a ser emitido pela internet no Paraná. Com a inovação, a população que necessita do documento não precisa mais se deslocar a um Escritório Regional ou sede do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Apesar de não ser um documento obrigatório, como as licenças ambientais, a dispensa é exigida por muitas entidades de financiamento para empreendimentos de pequeno porte que não precisam de licenciamento ambiental. A inovação se torna possível com a implementação de mais um módulo do Sistema de Gestão Ambiental (SGA), pioneiro no Brasil e desenvolvido por técnicos do IAP em parceria com a Celepar.

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