De Brasília – O ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, prometeu divulgar, logo após a reunião extraordinária do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), marcada para hoje, a lista dos bancos e a respectiva quantidade de extratos de contas vinculadas de FGTS que não foram repassados à Caixa Econômica Federal.
Por atraso da rede bancária em fornecer as informações necessárias, parte dos trabalhadores que têm até R$ 1 mil a receber podem não ter acesso ao dinheiro no mês de junho, data prevista para o início do pagamento.
A reunião extraordinária do Conselho Curador do FGTS foi marcada para que os conselheiros homologuem a resolução, já aprovada ‘‘ad referendum’’, que disciplina a aplicação da multa estabelecida em lei para os bancos. A rede bancária tinha que remeter as informações necessárias ao pagamento da correção monetária não creditada às contas de FGTS por ocasião dos planos Verão (janeiro de 1989) e Collor 1 (abril de 1990) até o dia 31 de janeiro. Sobre o saldo das contas não encaminhadas à Caixa é que incide a multa de 10%.
Dornelles já disse que o governo não quer multar as instituições, mas que isso será feito por descumprimento da legislação. O ministro afirmou que está mais preocupado com o prejuízo que o atraso trará para os trabalhadores.
Mesmo com todo o aparato montado pela Caixa para processar as informações, há uma clara limitação de dados que podem ser tratados em um determinado período de tempo. A demora colocará alguns milhares de extratos no final da fila, o que implicará no adiamento do pagamento desses trabalhadores. ‘‘Nem todos os trabalhadores com direito a receber até R$ 1 mil terão o crédito feito no mês de junho’’, admitiu um técnico do governo.
Além do problema do atraso, para receber o crédito os trabalhadores têm que assinar e entregar o termo de adesão, disponível nas agências dos correios. A adesão também poderá ser formalizada via Internet, no endereço eletrônico da Caixa (www.caixa.gov.br).
O prazo para os trabalhadores fazerem a opção é até dezembro de 2003, mas para quem tem pouco a receber e quer colocar o dinheiro no bolso logo deve se apressar e encaminhar o termo de adesão até o final do mês de abril. Só assim a Caixa terá condições de pesquisar as contas de FGTS que o trabalhador tinha naquela época, atualizar o saldo, promover as atualizações necessárias e enviar as informações para o endereço indicado pelo trabalhador.
É bom não esquecer que só poderá sacar o dinheiro o trabalhador que tiver preenchido uma das condições de saque previstas na lei 8.036, que são a demissão sem justa causa e a aposentadoria, entre outras. Os demais trabalhadores terão o crédito feito na conta de FGTS. Recebem em junho quem tem até R$ 1 mil. Para os trabalhadores quem têm até R$ 2 mil a receber, os primeiros R$ 1 mil serão pagos no mês de julho e o restante em janeiro de 2003.
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