BRASÍLIA - A Receita Federal vai antecipar em um mês o início do pagamento da restituição do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) neste ano. O primeiro lote estará disponível nos bancos em 16 de junho. Ao todo, serão sete lotes mensais. O último será pago em 15 de dezembro. Todos os contribuintes que entregarem declarações em disquete ou via Internet estarão nos primeiros lotes.
Segundo Michiaki Hashimura, coordenador-geral do Sistema de Arrecadação e Cobrança, neste ano 3,5 milhões de contribuintes devem entregar suas declarações em disquete e outros 500 mil, via Internet. Mas a maioria - ou 3,7 milhões - usará os formulários.
Assim como ocorreu em 1996, a restituição será corrigida pela taxa Selic (que remunera títulos públicos) mais 1% ao mês. A novidade virá para quem tiver imposto a pagar e optar pelo parcelamento - desta vez, os valores também serão corrigidos da mesma forma.
Hashimura afirmou ainda que a Receita vai discutir na próxima semana a proposta de permitir o pagamento eletrônico do IRPF para quem fizer as declarações via Internet. Para tanto, a Receita vai estudar a padronização do recibo - que deverá aparecer na tela computador do contribuinte e poderá ser impresso em sua casa ou trabalho.
Multa e dedução O prazo de entrega das declarações do IRPF termina no dia 30 de abril - e não será prorrogado. O valor mínimo da multa a quem se atrasar será de R$ 165,74.
A partir do dia 17 de março, os contribuintes poderão entregar as declarações na rede bancária. Mas, desde a última segunda-feira, as delegacias da Receita Federal estão recebendo disquetes e formulários. Desta vez, o contribuinte contará com menor possibilidade de deduzir gastos com educação. Foram retiradas as deduções de despesas com material, transporte e uniforme escolar.
O endereço para as declarações na Internet é http://www.receita.fazenda.gov.br

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