A parcela da dívida agrícola securitizada que venceria hoje teve seu prazo prorrogado para o dia 30 de novembro. O novo prazo, definido ontem, em reunião entre os ministérios da Agricultura e da Fazenda, foi fixado para que haja tempo de o Banco Central implementar as novas normas que incluem a prorrogação da dívida por mais 25 anos, com juros de 3% ao ano.
O débito total de securitização é de cerca de R$ 10,7 bilhões, representando aproximadamente R$ 430 milhões ao ano já com o novo prazo. A assessoria do Ministério da Agricultura informou ontem que quem quiser quitar o débito neste ano, terá um desconto de no mínimo 35%.
Na opinião do ministro da Agricultura, Pratini de Moraes - em nota divulgada por sua assessoria no final da tarde de ontem -, essa renegociação assegura condições de adimplência aos produtores e beneficiará principalmente os produtores que estiverem em dia com o pagamento das dívidas securitizadas, já que os inadimplentes não poderão ser beneficiados pelas novas regras de renegociação.
O ministro da Fazenda, Pedro Malan, afirmou, na mesma nota, que foi encontrada ''uma solução duradoura do ponto de vista do governo e do Tesouro'', e que esta só foi possível por determinação do presidente Fernando Henrique Cardoso para que fosse resolvido o problema dos produtores endividados.
Para os agricultores que estão no Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa), o prazo para a regularização das parcelas atrasadas é de 90 dias. Para quem ainda não fez a contratação, o prazo é de 30 dias para entrar com o pedido - o documento confirmando a inclusão no Pesa deverá ser entregue até 30 de junho de 2002. O programa consiste em comprar 10,37% do valor da dívida em títulos do Tesouro Nacional.
A taxa de IGPM ficará em 9,5% ao ano para correção do saldo devedor; os juros de dívidas até R$ 500 mil são de 3%; de R$ 500 mil a R$ 1 milhão, 4%, e para dívidas acima de R$ 1 milhão, 5% de juros. O prazo de pagamento continua de 20 anos.

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