O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (à dir.), comemorou a proposta apresentada nesta terça (20) pelo ministro Paulo Guedes
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (à dir.), comemorou a proposta apresentada nesta terça (20) pelo ministro Paulo Guedes | Foto: Fábio Rodrigues Pozzobom/Agência Brasil

Brasília - Em reunião com senadores, o Ministério da Economia estimou que medidas serem adotadas na proposta de um novo Pacto Federativo podem transferir até R$ 500 bilhões em 15 anos a estados e municípios.

Para aprovar a reforma da Previdência no Senado, o governo negocia um pacote de ações em favor das contas públicas estaduais e municipais.

Nesta terça-feira (20), o ministro Paulo Guedes (Economia) foi ao Congresso se reunir com líderes partidários do Senado. No encontro, ele fez uma apresentação da nova proposta de Pacto Federativo, que é composta por cinco ações.

São elas: distribuição dos recursos do leilão do excedente da chamada cessão onerosa do pré-sal, Fundo Social, desvinculação do Orçamento, mudanças no Fundeb (Fundo de Educação Básica) e Fundos Constitucionais, além do plano de socorro a estados (Plano de Equilíbrio Fiscal - PEF), que já foi anunciado pela equipe econômica.

Com isso, Guedes espera cumprir uma promessa de campanha e descentralizar as receitas -elevando os repasses da União a estados e municípios.

Na apresentação, Guedes ressaltou que, para receber as transferências, os entes da federação terão que cumprir algumas condições ligadas a despesas públicas. O documento, contudo, não especifica quais seriam os requisitos.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), confirmou, ao fim da reunião, que o governo apresentou uma nova proposta de Pacto Federativo e, com isso, há expectativa de a Casa analisar quatro ou cinco PECs (Propostas de Emenda à Constituição) para viabilizar o acordo.

Alcolumbre comemorou o que chamou de "minuta" do Novo Pacto Federativo. Segundo ele, a reunião foi "muito produtiva", com participação de cerca de 50 dos 81 senadores. Serão necessárias de quatro a cinco emendas constitucionais para implementar as medidas negociadas.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que as medidas serão de iniciativa do próprio Senado, para que os textos comecem a tramitar na Casa.

A senadora disse ainda que não defende o fim da Lei Kandir, que desonerou exportações do pagamento do ICMS. A solução, segundo ela, precisa ser uma nova fonte de compensação para os Estados que perdem arrecadação.

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