Na tentativa de diminuir os números do desemprego e fortalecer a posição do presidente Fernando Henrique nas pesquisas de intenção de voto, o governo decidiu lançar um conjunto de medidas na área da construção civil. O presidente anuncia amanhã várias mudanças no uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a casa própria, de forma a ampliar o número dos trabalhadores com acesso ao crédito habitacional.
Outra mudança refere-se à legislação que trata do Sistema Financeiro da Habitação. Para movimentar o setor da construção civil, o governo pretende permitir que o trabalhador possa ter dois imóveis financiados no mesmo município, o que hoje é proibido pela legislação.
As mudanças em estudo estão sendo feitas pelos técnicos do Ministério do Planejamento e da Caixa Econômica Federal. Com relação à utilização do FGTS para a aquisição da casa própria, por exemplo, a proposta do governo prevê a ampliação da faixa de renda do trabalhador para acesso ao dinheiro do Fundo de Garantia. Atualmente o FGTS só financia a casa própria para famílias com renda de até 12 salários mínimos (R$ 1.560,00). Pela proposta do governo, o FGTS passará a financiar a casa própria para os trabalhadores com renda familiar de até 20 salários mínimos (R$ 2.600,00).
Outra modificação importante diz respeito às taxas de juros. Atualmente as taxas de juros cobradas dos mutuários do FGTS variam de 3% a 7% ao ano, dependendo da faixa do financiamento pretendido. O governo quer que o FGTS passe a trabalhar com uma única faixa de juros, de 6% anual. Para compensar a elevação da taxa para o trabalhador antes enquadrado numa faixa de financiamento mais baixa, o governo está disposto a dar um subsídio de até 25%, dependendo do valor do crédito pretendido. Num financiamento de R$ 10 mil, por exemplo, segundo técnicos da Caixa, o subsídio é de R$ 3 mil.
Para dar maior flexibilidade ao financiamento, o governo pretende desamarrar o FGTS do Sistema Financeiro da Habitação, possibilitando maior liberdade na fixação do plano de reajuste da prestação e também no critério de amortização, que pode passar da Tabela Price para o Sistema de Amortização Crescente (Sacre). Como a habitação é o setor mais ágil da construção civil, o governo também deseja aumentar os recursos do FGTS para essa finalidade. Hoje a lei determina a destinação de 60% dos recursos.

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