Brasília - Na tentativa de atender ao setor exportador, que se queixa do baixo valor do dólar ante o real, o governo anunciou ontem um pacote de quatro medidas que alteram a legislação cambial. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o pacote cambial deve reduzir em quase US$ 20 bilhões a entrada de dólares no País. Assim, ficará menor a pressão, para baixo, sobre a cotação do dólar. O pacote também reduz a burocracia e traz um pequeno corte na tributação sobre o setor exportador.
A medida mais importante é a autorização para que parte dos dólares obtidos com as exportações fique no exterior, para pagar obrigações em moeda estrangeira. Hoje, tudo tem de ser trazido para o Brasil em até 210 dias, convertido em reais e depois reconvertido em dólares, se a empresa tiver algum compromisso a pagar lá fora. Nesse vaivém, o empresário paga taxas e recolhe a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O fim da obrigatoriedade de trazer todos os dólares para o Brasil (chamada de ''cobertura cambial'') é uma medida que simplifica, corta custos e desonera o setor exportador. O governo abrirá mão de arrecadar cerca de R$ 200 milhões em CPMF.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecerá um porcentual de quanto o exportador poderá deixar no exterior. Mantega antecipou que, inicialmente, esse montante será de 30% do valor exportado. Ou seja, para cada US$ 100 vendidos, US$ 30 poderão ficar lá fora para que o exportador pague compromissos como importações, dívidas de financiamentos, realização de investimentos e outras despesas que tenha no exterior.
''A medida não é para enfraquecer o real. É para evitar que ele se valorize tanto. Para atenuar a valorização da moeda'', afirmou o ministro. O CMN terá o poder de elevar ou reduzir a liberdade para o exportador manter seu dinheiro no exterior. ''No futuro, diante de alguma situação crítica, o CMN pode até suspender a medida'', acrescentou.
Alertado para o fato que o dólar estava em queda durante o anúncio do pacote, Mantega comentou que o impacto das medidas só será visto em cerca de 15 a 20 dias. Por enquanto, o pacote foi só anunciado, mas nem está no papel. Os técnicos elaboram uma Medida Provisória (MP) que o regulará. Depois, o CMN ainda precisará baixar uma série de resoluções para que o pacote chegue à praça.
De acordo com o ministro, a permissão para que parte dos dólares fique no exterior não significa que o BC vai perder o controle da entrada e saída de capitais do País. ''Essa medida não é um afrouxamento de controle, porque as exportações estarão registradas'', afirmou. Ele informou ainda que as operações de até US$ 3 mil não precisarão ser objeto de contrato de câmbio.
''Estamos suprimindo a cobertura cambial dessas operações, porque é ridículo ficar acompanhando valores tão pequenos. Serão operações totalmente simplificadas'', afirmou.

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