Brasília - O governo divulgou ontem um conjunto de medidas para tentar reduzir em aproximadamente 40% o déficit da Previdência Social nos próximos dois anos. Foram anunciadas modificações para tornar mais rígida a concessão do auxílio-doença e ações de melhoria de gestão para tentar aumentar a arrecadação e diminuir as fraudes.
O déficit projetado para este ano é de aproximadamente R$ 40 bilhões. Com as medidas, o governo espera que o rombo fique em R$ 32 bilhões. Em 2006, o déficit esperado é de R$ 38 bilhões, mas o governo espera reduzi-lo para R$ 24 bilhões.
O pacote foi anunciado pelos ministros Romero Jucá (Previdência), Paulo Bernardo (Planejamento), Antonio Palocci Filho (Fazenda) e José Dirceu (Casa Civil), em entrevista no Palácio do Planalto.
Parte das medidas, no entanto, já havia sido anunciada pelo ex-ministro da Previdência senador Amir Lando (PMDB-RO), em janeiro.
O volume pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a título de auxílio-doença vem aumentado desde 2001, chamando a atenção do governo. Eram gastos aproximadamente R$ 2,5 bilhões por ano e esse total subiu para cerca de R$ 9 bilhões por ano. Segundo Jucá, o auxílio-doença representa 30% do incremento das despesas da Previdência Social.
Para tentar solucionar o problema, o governo editará uma medida provisória e um decreto modificando as regras de concessão desse benefício. Jucá explicou que, com as modificações, será necessário um período mínimo de carência de 12 meses para que quem tiver perdido a condição de segurado possa pedir o benefício. Para o cálculo do valor a ser recebido pelo trabalhador, serão levadas em conta as últimas 36 contribuições e haverá um teto equivalente à remuneração mensal atual do segurado.
Hoje, ainda segundo o ministro, a carência também é de 12 meses, mas há possibilidade de reduzir esse tempo para um terço, e, na prática, o benefício acabava sendo concedido em quatro meses, com valor calculado com base em 80% das contribuições que haviam sido feitas. ''O objetivo não é acabar com o auxílio-doença, é tornar o benefício mais justo'', disse Jucá. Segundo ele, as distorções possibilitavam que pessoas recebessem como auxílio-doença valores mais altos do que a remuneração mensal.
O governo também decidiu acabar com a impossibilidade de cassar benefícios irregulares depois que eles foram pagos por mais de dez anos. Hoje, se o INSS descobre que está pagando um benefício irregular há mais de dez anos, não pode suspender o pagamento, pois uma lei proíbe a suspensão. Essa limitação será abolida, e os benefícios irregulares poderão ser cassados a qualquer tempo.
Segundo Jucá, em 2003 o INSS pagou aproximadamente R$ 260 milhões em benefícios duplicados. O valor equivale a 1 milhão de benefícios no valor atual de um salário mínimo cada.
O governo pretende também adotar medidas para aumentar a eficiência da arrecadação e combater as fraudes. Para isso, deverá melhorar seus sistemas de informática de forma a permitir cruzamentos das bases de dados dos ministérios da Previdência, da Fazenda e da Saúde e intensificar as ações judiciais e administrativas para receber dívidas.
Haverá ampliação da atuação das força-tarefa (equipes que reúnem fiscais da Previdência, promotores públicos e policiais federais) no combate às fraudes (principalmente nos casos em que as empresas descontam a contribuição mensal do salário do trabalhador mas não repassam os valores à Previdência, o que caracteriza apropriação indébita). De acordo com Jucá, haverá atenção especial em relação às grandes empresas, que são as principais fontes de arrecadação da Previdência.

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