As 18 medidas de revitalização do setor elétrico, anunciadas publicamente em uma reunião com a presença do presidente Fernando Henrique Cardoso, só deverão estar implementadas no prazo de seis meses. A previsão é do ministro de Minas e Energia, José Jorge, que disse ontem não haver ainda como estipular os prazos para cada uma das ações, em especial as 11 que dependem de consulta pública para serem levadas adiante.
Na prática, muito pouco pode ser detalhado sobre as ações preparadas pelo atual presidente da Petrobras, Francisco Gros, responsável pela coordenação das propostas de revitalização do setor. Os itens apontam apenas a intenção do governo diante dos vários problemas identificados no modelo energético, que fracassou cerca de quatro anos depois de adotado.
Ao torná-las públicas, o governo quis dar um sinal claro ao setor de que pretende mudar o quadro atual, promovendo inclusive uma presença mais forte do poder público no setor. Pelo projeto idealizado inicialmente pelo Ministério de Minas e Energia na segunda metade da década de 90, em 2003 o setor elétrico seria semelhante ao que o de telefonia se tornou em 1998, ou seja, formado por empresas privadas, reguladas por uma agência. Como não foi possível vender várias estatais, o projeto ruiu e o governo decidiu fortalecer o Ministério de Minas e Energia.
Um dos pontos que serão detalhados é a mudança no sistema tarifário, no qual o consumidor residencial paga mais caro para que a indústria tenha energia mais barata. Ao propor a eliminação desses ‘‘subsídios cruzados’’, Francisco Gros admitiu que primeiro será necessário identificar esta subvenção.

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