Brasília - O governo federal anunciou ontem um pacote de medidas que permitirá a redução dos custos dos bancos, o aumento da competição entre as instituições financeiras e a melhor análise de risco para empréstimos.
As medidas, regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em reunião extraordinária, dão ao cliente bancário maior facilidade para transferir o salário e dívidas de um banco para outro, o que, em tese, pode aumentar a concorrência no setor.
Também reduzem os custos dos bancos com a diminuição da alíquota do Fundo Garantidor de Crédito e aumentam o número de informações disponíveis sobre cada cliente, o que deve beneficiar os bons pagadores:
''O objetivo é criar condições para maior competição no sistema financeiro, beneficiando os tomadores de crédito de modo a reduzir as taxas de juros'', afirmou o ministro Guido Mantega (Fazenda). Ficou de fora do pacote o fim da TR e o crédito consignado para a compra de imóveis.
Um dos itens abordados no pacote é a Conta Salário. As empresas serão obrigadas a partir de 1º de janeiro de 2007 a abrir uma conta salário para os funcionários, que poderão depois transferir o dinheiro para o banco de sua preferência sem nenhum custo. Embora já exista há dois anos, a conta salário é hoje opcional e os bancos criam dificuldades para transferir o dinheiro para a instituição de sua escolha. Entre as dificuldades está a cobrança de uma taxa de transferência. A mudança só valerá a partir de janeiro porque os bancos precisam de tempo para adaptar seus sistemas. No caso de convênios já firmados entre bancos e empresas para que o salário dos funcionários seja depositado em determinada instituição financeira, Mantega disse que o Conselho Monetário Nacional ainda vai decidir como implementar essa mudança.
Sobre a transferência de dívidas, o governo autorizou que o cliente de um banco transfira um empréstimo que ainda não terminou de pagar para outra instituição financeira sem arcar com custos de CPMF e IOF. Dessa forma, o cliente poderá sempre negociar uma menor taxa de juros com os bancos.
Hoje o devedor já pode tomar um empréstimo em outro banco e pré-pagar uma dívida que não venceu. Os bancos, entretanto, impõe dificuldades para esse tipo de operação, como obrigar o cliente a procurar uma agência distante, por exemplo. Agora o governo estabeleceu que o cliente pode autorizar o banco que concedeu o novo empréstimo a pagar o antigo. Além disso, a tarifa de pré-pagamento será fixada pelo governo e vai cair à medida em que o empréstimo estiver mais próximo de ser quitado. A portabilidade das dívidas, entretanto, não valerá para o crédito habitacional nem para empréstimos com desconto em folha de pagamento.

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