Brasília - O governou lançou ontem pacote de auxílio ao combalido setor agricultura que deve atingir R$ 16,688 bilhões. Inclui liberação de novos recursos, prorrogação de dívidas e recursos alocados por bancos. Foram anunciados crédito para a comercialização e prorrogação das dívidas dos produtores. Medidas que reduzem a carga tributária no setor, incluindo alíquotas de importação de insumos, seguem em estudo pelo governo.
''Questões estruturais, como renúncia fiscal, terão outro tempo para o anúncio'', disse o ministro Roberto Rodrigues (Agricultura). No apoio à comercialização, o governo vai liberar, além dos R$ 650 milhões previstos no Orçamento, mais R$ 1 bilhão, sendo metade neste mês e metade em maio, para a PGPM (Política de Garantia de Preços Mínimos).
Outros R$ 238 milhões irão para o Programa de Aquisição de Alimentos (PPA) da agricultura familiar. Os recursos serão liberados por medida provisória.
O governo também negociou com bancos públicos e privados uma linha de crédito de R$ 5,7 bilhões a juros de 8,75% ao ano.
Para ampliar o volume de crédito, será proposto ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a desvinculação do limite de financiamento de comercialização do limite do crédito de custeio e a elevação do limite de crédito de comercialização para produtores de algodão, arroz, milho, soja, sorgo e trigo.
Um produtor de milho, por exemplo, cujo limite de crédito atual para custeio e comercialização é de R$ 400 mil, poderia usar todo o montante para custeio e buscar mais recursos para comercialização. Outras medidas que dependem do CMN são prorrogação dos financiamentos de investimento e das dívidas prorrogadas em 2005 pela estiagem.
As parcelas dos programas de investimentos vencidas e a vencer em 2006 chegam a R$ 7,2 bilhões. Essas parcelas terão vencimento postergado para 12 meses após a última parcela do contrato. A mesma condição seria estendida às dívidas de custeio prorrogadas em 2005, em decorrência da estiagem, com vencimento em 2006. Só no BB essas parcelas representam R$ 530 milhões. As medidas excluem cana, café e fumo. O governo também autorizou os bancos a prorrogar as dívidas relativas ao custeio da atual safra. Neste caso, haveria estudo caso a caso para definir a prorrogação.

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