O governo anunciou ontem um pacote de R$ 7,8 bilhões para a reforma agrária e agricultura familiar, em resposta à pauta de reivindicações da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag). A chamada ‘‘agenda positiva’’ promove a redução brusca das taxas de juros para o pagamento de dívidas e contratação de crédito de custeio e investimento dentro do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf). A Taxa de Juros a Longo Prazo (TJLP), de 12% ao ano, será substituída pelo mecanismo de equivalência-produto (o valor da dívida é transformando em número de sacas do produto) mais juros fixos de 3% ao ano.
Foi criado o programa de crédito fundiário para aquisição de terras pelos agricultores de menor renda. O governo antecipou também o valor do plano de safra 2000-2001, que será de R$ 4,24 bilhões, um bilhão a mais do que destinado à safra anterior, e a emissão extra de 176 milhões de TDAs para descentralizar o programa de reforma agrária.
As medidas foram anunciadas pelo ministro de Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, após encontro de integrantes a Contag com FHC. A divulgação ocorreu um dia antes do prazo final estabelecido pelo governo para responder à pauta de reivindicações da confederação e horas antes do início da manifestação dos agricultores na Esplanada dos Ministérios.
O presidente da Contag, Manoel dos Santos, disse que o pacote atende parte das necessidades dos trabalhadores rurais. ‘‘Há pontos ainda não respondidos.’’
Encargos A iniciativa mais importante, na avaliação de Jungmann, é a substituição da TJLP pela equivalência produto. ‘‘Esta era uma das reivindicações mais almejadas pelos movimentos sociais’’, afirmou Jungmann. As regras passam a valer logo que sejam oficializadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Os agricultores familiares ganharam mais um mês, até 30 de julho, para formalizar a renegociação de suas dívidas relativas a linhas de financiamento para custeio. As dívidas para investimento passarão a ser renegociadas.
Já o novo crédito fundiário destinará R$ 160 milhões (a metade do Banco Mundial) este ano para aquisição de terras e um total de R$ 720 milhões (também metade do Banco Mundial) em três anos. Além da compra da terra, o crédito servirá para infra-estrutura e assistência técnica. Os trabalhadores terão até 20 anos para pagar o financiamento, com três anos de carência. O valor do financiamento varia de R$ 13 a R$ 15 mil.
Safra O plano de safra 2000-2001 foi anunciado com
antecedência. Também neste caso, o pagamento do financiamento será feito utilizando a equivalência-produto mais 3% fixos ao ano. Os bancos passam a trabalhar no plano de safra a partir de primeiro de julho. A Contag reivindicava quase o dobro do valor.
O governo anunciou ainda a criação de um fundo de aval nacional de R$ 60 milhões, divididos com Estados e municípios, para dar acesso a crédito de investimento aos agricultores familiares que já têm terra e uma renda anual de até R$ 8 mil. Os agricultores enfrentavam resistência nos bancos por não ter garantias a oferecer. O fundo servirá como seguro contra eventuais perdas de safra.
Renda Foi reavaliada a participação do
governo na cobertura de operações de risco na obtenção de crédito. O Tesouro passará a garantir 85% da operação de risco para concessão dos chamados microcréditos de até R$ 500 para atividades de geração de renda. Para financiamento de custeio dos agricultores com renda de até R$ 8 mil, o Tesouro vai dar garantia de 15% nas operações bancárias.
O pacote vai custar R$ 1,5 bilhão a mais para o governo federal. É o valor que será usado para bancar os descontos e subsídios oferecidos na agricultura familiar. O governo terá de ajustar seu orçamento para buscar estes recursos.

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