Brasília - O pacote de medidas econômicas em elaboração pelo governo, agora batizado de Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), vai prever investimentos públicos da ordem de R$ 80 bilhões nos próximos quatro anos. ''Esse vai ser um parâmetro a ser perseguido'', disse à reportagem o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, referindo-se à previsão de investimentos de R$ 20 bilhões anuais. O valor não leva em conta os investimentos a cargo das estatais, que só em 2007 devem ser de R$ 49,4 bilhões.
Se a meta for cumprida, o volume de investimentos terá um crescimento expressivo em relação aos últimos anos. Em 2006, por exemplo, os investimentos do governo federal somaram R$ 15,2 bilhões, segundo levantamento feito pela organização não-governamental Contas Abertas. Foi o melhor desempenho do governo Lula.
O PAC, cujo anúncio já foi adiado várias vezes e agora está previsto para o próximo dia 22, vai informar todos os investimentos que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende iniciar em seu segundo mandato. Desses, vai destacar cerca de 50 prioridades, que terão tratamento ''vip'': cada um terá um gestor responsável por tirá-lo do papel e suas verbas não poderão ser bloqueadas pelo Tesouro Nacional.
Em reuniões realizadas na semana passada, foi discutido o detalhamento dos principais projetos. ''Há alguns que vão começar ainda este ano, mas também vamos listar obras que ficarão para mais tarde'', explicou o ministro. Haverá uma previsão, ano a ano, sobre qual obra será iniciada e qual o montante destinado.
Para garantir que as obras não vão parar por falta de recursos, o PAC vai propor uma alteração administrativa que exigirá mudança no texto constitucional. Será criado um Orçamento Plurianual, de forma que cada obra terá uma previsão de desembolso de verbas que ultrapassará o período de um ano. ''A legislação prevê só o Orçamento anual, que em alguns casos cria dificuldade para o investimento que leva mais de um ano para ficar pronto'', disse Bernardo. ''Às vezes, ele começa a ser feito, pára e tem de esperar para ser retomado.''
Em tese, uma obra iniciada em um ano pode ser interrompida por falta de recursos caso o Executivo ou o Congresso não incluam verbas para ele no Orçamento do ano seguinte. A falta de continuidade encarece o custo do investimento, quando não coloca obras já iniciadas a perder.
Bernardo explicou que o governo vem driblando o risco de interrupções com um truque: quando há recursos no Orçamento, o valor é todo contratado, ainda que a realização do projeto e os respectivos pagamentos se prolonguem. Parte do investimento é pago no próprio ano e o restante é transferido para os períodos seguintes, como ''restos a pagar''. Atualmente, há um estoque de R$ 61 bilhões de ''restos a pagar'', segundo o site ''Contas Abertas''.
A emenda à Constituição será necessária porque o texto atual só prevê o Orçamento anual e o Plano Plurianual. É preciso incluir, entre os instrumentos de planejamento do gasto público, o Orçamento Plurianual. Bernardo acha que não haverá dificuldades na tramitação dessa emenda, pois a medida pode beneficiar também os governos estaduais e municipais.
O principal objetivo do Orçamento Plurianual, além de garantir a continuidade de obras, é dar um horizonte mais claro para que empresas privadas decidam seus investimentos. Se, por exemplo, fica claro que a BR-163 será asfaltada, isso incentivará os empreendimentos nas áreas cortadas pela rodovia.

mockup