O fim do efeito cascata na cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Plano de Integração Nacional (PIS), a medida mais pleiteada pelo empresariado no âmbito da reforma tributária, deverá ficar fora do pacote de medidas que o governo enviará amanhã ao Congresso. O governo recuou da intenção de aliviar a carga das duas contribuições até mesmo para as exportações.
Ontem, não estava descartada a hipótese de permanecer a atual sistemática de devolução de parte da Cofins e PIS pagos pelos exportadores nos preços dos insumos usados na fabricação de mercadorias destinadas ao exterior.
‘‘A retirada do PIS e Cofins das exportações não será ampliada, mas está em estudo uma forma de agilizar o sistema atual de devolução já existente e considerado bom pela maioria dos exportadores’’, afirmou o presidente da Comissão de Economia da Câmara, Marcos Cintra (PFL-SP). Segundo ele, o Executivo criará uma opção aos exportadores insatisfeitos, com a finalidade de aumentar a devolução do PIS e Cofins para os setores produtivos com mais fases na cadeia produtiva.
O governo argumentará que estudos da Receita Federal indicam que o sistema atual de ressarcimento do PIS e Cofins aos exportadores serve até de subsídio para aqueles segmentos produtivos com poucas fases na elaboração dos produtos. ‘‘Está ficando cada vez mais claro que, mais uma vez, o governo está empurrando a reforma tributária para a frente’’, afirmou o presidente da Comissão Especial de Reforma Tributária da Câmara, Germano Rigotto (PMDB-RS).
O presidente Fernando Henrique Cardoso, que retorna hoje da Bolívia e se reunirá com a equipe econômica, decidirá o novo modelo que o Executivo proporá para a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). - Como não há consenso entre a Receita Federal e o Banco Central (BC) sobre o tratamento para as aplicações em bolsas de valores e outras operações do mercado financeiro – se serão isentadas ou não –, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão (MOG) prepararam três alternativas.
A primeira alternativa é a simples prorrogação da CPMF atual por pouco mais de 30 meses; a segunda, a mais provável de ser selecionada, prevê a prorrogação por 30 meses – contemplando o fim deste governo e o primeiro ano do próximo presidente –, mas retira a CPMF das aplicações em bolsa e algumas outras operações no mercado financeiro. A terceira hipótese contempla a transformação da CPMF num imposto permanente e a dedução mais ampla da contribuição paga por todos os contribuintes pessoas físicas e empresas, na declaração anual do Imposto de Renda (IR). Essa alternativa, no entanto, tem a desvantagem de provocar uma perda muito elevada na arrecadação.

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