Brasília O Conselho Monetário Nacional (CMN) fará uma reunião extraordinária, no início da próxima semana, para aprovar medidas necessárias para colocar em funcionamento o pacote de microcrédito do governo. Esse foi um dos temas discutidos ontem em reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os principais ministros da área econômica para discutir medidas de curto prazo destinadas a estimular o crescimento.
''É um conjunto de medidas que, nós acreditamos, junto com o ordenamento macroeconômico, pode trazer um ambiente para crescimento e expansão econômica'', disse o ministro da Fazenda, Antônio Palocci. ''É o que todos os brasileiros e brasileiras buscam neste momento, inclusive o ministro da Fazenda.''
O ministro levou ao presidente propostas no campo financeiro. O que o CMN deve discutir é, por exemplo, a regulamentação do microempréstimo. O governo propôs que essas operações, que serão financiadas com 2% dos depósitos à vista em poder dos bancos, tivessem valor entre R$ 200 e R$ 600 e taxas de juros de no máximo 2%. Mas esses parâmetros ainda são discutidos com o sistema financeiro. O desenho definitivo vai ser regulamentado pelo CMN.
Outro tema levado por Palocci à reunião foi o andamento da Lei de Falências, que está em tramitação no Congresso. O principal objetivo do governo, com a nova legislação, é reduzir o custo dos empréstimos ao diminuir o risco de os bancos levarem ''calote'' das empresas em dificuldades. Segundo Palocci, o foco dessas medidas é reduzir o spread (taxa que os bancos pagam no mercado para captar recursos) e facilitar o acesso ao crédito. Com esse tipo de iniciativa, disse o ministro, será possível ''começar um processo de retomada do crescimento, que não vai ser algo que se resolve da noite para o dia''.
Palocci comentou que, muitas vezes, ele é cobrado pelas baixas taxas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). ''Mas em situações parecidas muitos países perderam PIB de maneira expressiva'', ponderou. ''Foram perdas de 5%, 7%, 10%, 20% (do PIB) e o Brasil, pela força de sua economia exportadora, pela força de seu agronegócio, conseguiu sair desse processo sem passar por um PIB negativo, o que é fundamental.''
Outro tema discutido ontem, disse Palocci, foram os investimentos prioritários em infra-estrutura, que deverão contar com recursos do setor privado. O ministro frisou que não abrirá mão das metas de resultado fiscal e, por isso, não haverá novos recursos do Orçamento para a área, a menos que haja melhora além da prevista na arrecadação. ''Nem sempre recursos de investimentos fundamentais para a economia são recursos de Orçamento'', comentou.

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