Brasília - Ainda não será desta vez que os exportadores brasileiros terão uma solução para o acúmulo de créditos tributários. Considerado o problema central das empresas exportadoras brasileiras, a devolução desses créditos deve ficar de fora do pacote de medidas que será anunciado pelo governo nos próximos dias, segundo informou uma fonte do governo. O setor industrial já foi avisado da decisão. ''Recebemos uma sinalização de que, por causa do espaço fiscal reduzido, este problema lamentavelmente não teria uma solução neste momento'', informou à Agência Estado o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto.
Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Miguel Jorge, se reuniriam ontem à tarde para fechar as medidas que serão apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem caberá dar a palavra final. O anúncio será feito somente após o aval do presidente que prometeu, no início do ano, dar um alívio para o setor que sofre com a perda de competitividade por causa do câmbio valorizado.
Entre as propostas estão a criação de uma subsidiária do BNDES para financiar o comércio exterior (Eximbank), a exclusão das receitas originadas de exportação das micro e pequenas empresas para que elas se mantenham no Simples (sistema simplificado de tributação), a redução para 40% do porcentual exigido para uma empresa ser considerada preponderantemente exportadora, além de medidas de simplificação do comércio e ampliação do financiamento do BNDES.
O governo chegou a estudar a possibilidade de adotar parcialmente a devolução mais rápida de créditos tributários para empresas exportadoras, principal reivindicação do setor exportador e do MDIC há anos. A ideia que estava sendo analisada como alternativa para tentar driblar a impossibilidade de uma devolução maciça dos créditos era beneficiar apenas alguns segmentos exportadores, seja por critério setorial ou por tamanho das empresas. Outra hipótese era fazer a devolução automática dos novos créditos.
No entanto, a decisão do governo de retomar a meta de superavit primário esse ano, de 3,3% do PIB, impediu o avanço das discussões. Uma fonte do governo disse que o Ministério da Fazenda entende que uma solução para os créditos acumulados - tanto de PIS e Cofins quanto de ICMS - só é possível com a reforma tributária. Na prática, essa acumulação de créditos, que têm prazo de cinco para serem devolvidos pela Receita, representa uma diminuição de capital de giro para as empresas, que no final das contas têm que buscar dinheiro no mercado bancário, pagando juros às instituições financeiras.
Para pelo menos reduzir o acúmulo de novos créditos tributários na exportação, o governo deve mudar o conceito de empresas ''preponderantemente exportadoras''. Aquelas empresas que exportarem pelo menos 40% do faturamento poderão receber isenção de PIS e Cofins na compra de insumos. O porcentual atual é de 60%. Ao não pagar imposto na compra desses insumos, não há geração de crédito tributário.
Por causa da retração do mercado mundial, muitas empresas reduziram a participação das exportações no total da produção e perderam o incentivo tributário. A medida beneficia as empresas exportadoras de manufaturados, mas a mudança também deve levar outros benefícios às empresas. A outra medida que deve ser anunciada pelo governo é a exclusão das receitas com exportação de micro e pequenas empresas para cálculo do limite de faturamento para inscrição no Simples. Muitas empresas deixam de ampliar suas vendas ao mercado externo para não perder os benefícios de estar no Simples.
Quase 50% dos exportadores brasileiros são micro e pequenas empresas. Monteiro Neto disse que a medida tira do Simples o viés antiexportador. Por causa do aperto fiscal, uma fonte informou que o governo manterá a posição de não prorrogar as reduções de IPI para automóveis e móveis que terminam no final deste mês. Acaba também no dia 31 de março, a alíquota zero da Cofins na venda de motocicletas de 150 cilindradas.

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