O advogado tributarista Antonio Carlos Lovato, de Londrina, acredita que o governo federal vai enfrentar muita resistência da população para aprovar o pacote tributário que será encaminhado ao Congresso nesta semana. ‘‘As alterações vão contra as reivindicações da classe produtiva, podendo gerar mais desemprego’’, disse.
Entre as propostas elaboradas pela equipe econômica destacam-se a prorrogação da CPMF até dezembro de 2003, a criação de um tributo sobre os combustíveis, a redução da tributação dos produtos exportados e a mudança do ICMS.
‘‘Como já foi aprovada anteriormente, a nova prorrogação da CPMF deve passar facilmente. Mas o governo não vai conseguir torná-la definitiva porque, além da rejeição da sociedade, isso violaria o direito de propriedade’’.
O governo sinaliza com a possibilidade de não taxar a CPMF no mercado de capitais, além de, em alguns casos, tornar o tributo dedutível no Imposto de Renda de Pessoa Física. ‘‘Se isso acontecer o governo vai perder caixa. Para não ter que criar outros impostos, será preciso racionalizar as despesas públicas’’.
É justamente para compensar essas perdas que o governo federal pretende mexer no Pis e Cofins, retirando o efeito cascata desses tributos. ‘‘Mas esse é um dos principais aspectos que emperra o projeto de Reforma Tributária no Congresso desde 1998’’, afirmou o tributarista. ‘‘Não adianta acabar com o efeito cascata e aumentar a cobrança do Pis e Cofins, que hoje soma 3,65% sobre o faturamento das empresas. Deveríamos extinguir esses impostos para tornar nossos produtos mais competitivos’’, defendeu. O tributarista é contra a criação de um novo imposto sobre os combustíveis, que deve onerar os preços das mercadorias em geral. (Cláudia Lopes)

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