Brasília - As medidas da nova política industrial, que será anunciada hoje pelo governo, prevêem financiamentos para projetos industriais ''ao redor ou acima'' de R$ 10 bilhões, informou ontem o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan. O pacote de medidas, que está sendo discutido nos gabinetes do governo desde o início do ano passado, será finalmente anunciado em solenidade na Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ontem, as propostas foram apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministros da coordenação política do governo.
Mesmo depois de tanta discussão interna, Furlan admitiu que a parte legal do pacote ainda está sendo finalizada e nem todas as medidas práticas envolvendo a nova política industrial entrarão em vigor de imediato. ''Os recursos existem, estão no Orçamento'', ressaltou o ministro, após participar da solenidade de lançamento do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia (Proinfa).
O pacote industrial inclui recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de outros órgãos. Ao todo, disse Furlan, serão anunciadas 20 a 30 medidas de incentivo à indústria. Entre outros, está prevista a criação de uma agência e de um conselho nacional de política industrial. Os setores escolhidos como estratégicos pelo governo são: software, semicondutores, bens de capital e fármacos e medicamentos.
A agência, esclareceu o ministro, não será um órgão regulador, mas sim um mecanismo ou empresa encarregado da execução e coordenação das políticas e programas para o setor industrial. ''Estamos chamando de agência, mas não é uma agência reguladora, e sim uma de compromissos de execução'', afirmou. ''É uma força-tarefa de execução que será subordinada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior'', explicou o ministro.
Já o Conselho Nacional de Política Industrial, que terá a participação de sindicalistas, empresários e ministros da área econômica do governo, será um órgão de discussões e debates. A proposta de criação do conselho foi apresentada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e aceita pelo governo. O conselho, segundo ele, receberá idéias, discutirá propostas e apresentará orientações e eventuais correções.
A Receita Federal também está elaborando novos instrumentos para tornar mais rápida e menos burocrática a entrada e saída de mercadorias do País. Também haverá mudanças no sistema de crédito, para adaptá-lo a setores exportadores de serviços e de propriedade intelectual. Essas algumas das outras medidas que deverão figurar da nova política industrial.
Furlan evitou detalhar valores que o governo deverá investir no setor. ''Os valores de investimentos em laboratórios, iniciativas e projetos são um tanto; e os recursos realocados para financiamentos, esses sim, terão muitos zeros'', afirmou.
O setor de agronegócio não será atendido por esse pacote. Segundo Furlan, esse setor não precisa de uma política de indução interna, mas de infra-estrutura e abertura de mercados. Questionado se o pacote era uma resposta do governo às críticas de paralisia, Furlan respondeu: ''Você acha que eu tenho cara de paralisado?'' O próprio Furlan foi, recentemente, um dos críticos da máquina governamental, queixando-se de sua lentidão.

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