O pacote de ajuste fiscal que a equipe econômica deverá entregar hoje ao presidente da República trará implícita uma trajetória de queda dos juros. A redução gradual das taxas faz parte das projeções do cenário da economia brasileira em 1999, que serviu de base para a definição dos valores das metas de superávit primário sobre as receitas em relação às despesas, exceto os juros da dívida.
‘‘Mesmo com as incertezas externas que ainda nos ameaçam, esperamos recompor a credibilidade perante o mercado e, com isso, relaxar a taxa de juros’’, disse um integrante do reduzido grupo de formuladores do programa de ajuste fiscal. ‘‘Para isso, estamos fazendo um programa de ajuste fiscal consistente para os próximos três anos, com mudanças na estrutura das principais despesas públicas.’’ Como o governo não divulga suas expectativas de juro e câmbio, serão reveladas somente as projeções para a inflação e para o Produto Interno Bruto (PIB) em 1999.
Ontem o pacote fiscal passou pelos últimos retoques e deverá ser entregue hoje ao presidente Fernando Henrique Cardoso, mas a data de divulgação ainda está pendente. Existem duas posições: a equipe econômica quer a apresentação das metas de ajuste fiscal e das medidas para tapar o rombo das contas públicas o mais rápido possível, na tentativa de estancar definitivamente a saída de capitais externos. De outro lado, os congressistas e parte do próprio governo pressionam para o programa ser divulgado somente após o segundo turno das eleições, ou seja, na próxima semana. A economia que todo o setor público brasileiro, incluindo União, Estados, municípios e estatais terá de gerar em 1999 ficará dentro do intervalo de 2,5% a 3% PIB, o equivalente a R$ 22,5 bilhões e R$ 27 bilhões, considerando-se um PIB de R$ 900 bilhões.
Essa meta é o principal compromisso que o governo brasileiro está assumindo perante o Fundo Monetário Internacional (FMI) para ter acesso a uma linha de crédito destinada a fechar as contas externas do País, caso os investimentos estrangeiros sejam insuficientes. Para cumprir essa condição negociada, será anunciado nos próximos dias um conjunto de medidas de cortes nos gastos de custeio e investimento do governo federal, e aumento de receitas, inclusive de tributos, como a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O governo também pretende cobrar uma contribuição dos servidores inativos e majorar aquela paga atualmente pelo funcionalismo da ativa.
Além das medidas de curto prazo nas receitas e despesas, o pacote fiscal para o período de 1999-2001 vai propor ao Congresso várias mudanças estruturais nos gastos públicos, que vão demorar algum tempo para surtirem efeito no desempenho das finanças. ‘‘Vamos estancar o buraco nas contas de pessoal da União, da Previdência Social e dos servidores públicos’’, disse uma fonte. A União contribuirá com a maior parte do ajuste, mas os Estados e municípios também terão de dar sua parcela de contribuição.

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