O presidente argentino Fernando de la Rúa e o ministro da Economia, José Luis Machinea, durante anúncio do ajuste fiscal, baixado para fortalecer a confiança na economia do país: contas do governo pioraram com a crise interna e instabilidade no cenário externo
O presidente da Argentina, Fernando de la Rúa, anunciou ontem uma profunda reforma do Estado e um segundo ajuste fiscal em menos de cinco meses de governo para cumprir as metas fiscais do país acertadas com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Rodeado por toda a sua equipe econômica durante uma entrevista à imprensa, o presidente argentino disse que as medidas anunciadas serão transitórias. ‘‘O esforço que se pede ao setor público é conjuntural e transitório’’, afirmou.
De acordo com De la Rúa, o objetivo principal do novo ajuste fiscal é fortalecer a confiança no andamento da economia do país, já que as contas do governo pioraram com a difícil situação nacional e internacional. ‘‘O montante (do ajuste) não é extraordinário, mas é muito importante em função da confiança dos programas que estão em andamento’’, acrescentou o presidente. O pacote fiscal anunciado pelo ministro de Economia, José Luis Machinea, no montante de US$ 938 milhões, prevê a redução de 12% dos salários de cerca de 140 mil servidores públicos que ganham entre US$ 1 mil e US$ 6,5 mil. Os salários acima de US$ 6,5 mil sofreram um corte de 15%.
A redução será similar à decretada pelo ex-ministro Domingo Cavallo, em 1995, durante o primeiro mandado de Carlos Menem. Estão incluídos nesse recorte salarial funcionários da administração central, da Forças Armadas, segurança pública, da polícia e dos poderes Legislativo e Judiciário, exceto juízes. Os cortes de salários devem propiciar redução de US$ 590 milhões nos gastos este ano.
A meta do duríssimo ajuste argentino prevê atender ainda as rígidas diretrizes da lei de responsabilidade fiscal, que determina um déficit fiscal de no máximo US$ 4,5 bilhões este ano (1,6% do PIB). A reforma tributária, baixada pelo governo argentino em dezembro do ano passado, quando fora decretado um corte de US$ 1,4 bilhão no orçamento federal e um aumento de impostos no montante de US$ 2 bilhões, não foi suficiente para cumprir as metas acertadas com o Fundo. Só em abril, o déficit fiscal foi de US$ 630 milhões, praticamente 90% dos US$ 690 milhões previstos para todo o segundo trimestre.
Em entrevista à Agência Estado, por telefone de Buenos Aires, uma alta fonte do Ministério da Economia disse que o pacote servirá para enfrentar o caminho ascendente das taxas de juros internacionais e para dar sustentabilidade ao peso, atrelado ao dólar desde abril 1991. Na entrevista à imprensa em Buenos Aires, Machinea negou qualquer possibilidade de mudar o regime cambial argentino ou de dolarizar a economia do país.
Indagado sobre a possibilidade de novas altas nas taxas de juros norte-americanas até o final do ano desestabilizarem ainda mais a Argentina, a fonte respondeu que, quanto mais rápido aumentar o juro americano, será melhor. ‘‘Pelo menos assim teremos a certeza de que isso deverá moderar a expectativa de um aumento da taxa inflacionária dos EUA e provocar um esfriamento da economia norte-americana’’, acrescentou a fonte. O Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) aumentou, há 15 dias, a sua principal taxa de juro para 6,5%. Desde janeiro, as taxas de juros norte-americanas dispararam de 5% para 6,5% e ainda podem chegar a 7,5% até o final do ano. O gasto adicional com o pagamento da dívida externa argentina até o final do ano, por exemplo, deve superar os US$ 300 milhões, sem considerar o custo de novos empréstimos, já que o governo conta com recursos apenas para honrar metade de suas obrigações no Exterior.
A fonte disse ainda que o primeiro pacote, anunciado logo depois da posse do presidente De la Rúa, em dezembro, não fracassou. ‘‘Sem ele, o cenário teria sido pior ainda para a Argentina, que vinha de um total descontrole em suas contas, herdado do anterior governo. Mas o fator decisivo para os nossos problemas foi mesmo a alta dos juros internacionais’’, explicou essa fonte.
O governo prevê ainda fazer um corte de US$ 78 milhões no orçamento das universidades federais, somado aos custos na reestruturação de alguns órgãos do Estado. Não devem escapar também as aposentadorias consideradas privilegiadas, as quais terão uma redução de US$ 240 milhões. O Ministério de Economia determinou ainda uma rígida restruturação da agência de notícias (oficial) Télam, uma espécie de Radiobrás argentina, com um recorte de US$ 20 milhões em seu orçamento.
Na área de Previdência Social, está prevista a unificação das idades de aposentadoria de homens e mulheres em 65 anos. Porém, os que decidirem contribuir além desse limite serão beneficiados com aposentadoria maior.

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